25/08/2025 18:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50721621420258240930/TJSC referente ao evento 13
25/08/2025 11:16

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
08/08/2025 17:53

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA PELICIOLLI. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 14:16

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
23/07/2025 20:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 20:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
23/07/2025 20:00

Determinada a citação
23/07/2025 02:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5088107-41.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUCILA PELICIOLLIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
27/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:21

Decisão interlocutória
27/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILA PELICIOLLI. Justiça gratuita: Requerida.
27/06/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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