05/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:18

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:42

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
04/08/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
02/08/2025 09:18

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
14/07/2025 23:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
04/07/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5002732-67.2024.8.24.0167/SC AUTOR: ROZELI NAIR FORTUNATOADVOGADO(A): JESSICA FORTUNATO CLEMENTINO (OAB SC062835)AUTOR: LUIZ CARLOS TOMAZADVOGADO(A): JESSICA FORTUNATO CLEMENTINO (OAB SC062835)ACUSADO: MOACIR NASARIO ALVESADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626)ADVOGADO(A): MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC067019)ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.

Considerando a ausência de informação acerca de eventual reiteração delituosa pelo acusado, ACOLHO o parecer do Ministério Público como razão de decidir, a fim de REVOGAR tão somente a medida cautelar disposta no item n. 1 do evento 18.1, que trata da proibição de que o requerido MOACIR NASARIO ALVES se aproxime dos requerentes Luiz Carlos Tomaz e Rozeli Nair Fortunato, devendo manter a distância mínima de 200 metros destes, assim como da respectiva residência.

No mais, mantenho a proibição de que o requerido MOACIR NASARIO ALVES mantenha contato, pessoal ou por qualquer meio de comunicação, com os requerentes Luiz Carlos Tomaz e Rozeli Nair Fortunato. 2.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
03/07/2025 11:19

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2025 16:05

Juntada de Petição
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição
21/05/2025 14:43

Juntada de Petição
05/05/2025 18:00

Juntada de Petição - MOACIR NASARIO ALVES (SC053626 - ALLAN WALLACE MAZZARO)
02/05/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
30/04/2025 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
23/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/02/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
07/02/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
07/02/2025 11:36

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
05/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
05/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CÍVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZELI NAIR FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.
05/02/2025 13:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 12/09/2024 11:27:37)
05/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS TOMAZ. Justiça gratuita: Deferida.
15/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/10/2024 17:06

Decisão interlocutória
04/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
26/09/2024 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 12/09/2024 11:27:40)
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/09/2024 13:01

Despacho
18/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:39

Decisão interlocutória
13/09/2024 19:35

Conclusos para decisão
13/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/09/2024 18:43

Concedida em parte a Medida Liminar
13/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 12/09/2024 15:15:48)
12/09/2024 15:19

Juntada de Petição
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
12/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 12/09/2024 12:15:22)
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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