TJSC - 0081520-55.2009.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 282
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0081520-55.2009.8.24.0023/SC RÉU: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): JADER RAMOS DE AVILA (OAB RS101824)ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE MELO (OAB SC054383) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o demandado para se manifestar da petição apresentada pela autora no evento 272.1.
Após, retornem conclusos. -
02/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 17:11
Despacho
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02/07/2025 17:57
Conclusos para despacho
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02/07/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 104.635,11
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30/06/2025 12:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 30/06/2025 12:40:25
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27/06/2025 16:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/06/2025 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 18:25
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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04/02/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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28/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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28/01/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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28/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:23
Despacho
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09/10/2024 14:30
Conclusos para despacho
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03/10/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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02/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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30/08/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 36.367,18
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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10/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
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07/08/2024 13:25
Juntada de Petição
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05/08/2024 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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01/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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01/08/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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30/07/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 241
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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26/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 240
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
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18/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0081520-55.2009.8.24.0023/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
RÉU: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS EDITAL Nº 310062268196 JUIZ DO PROCESSO: JAIME PEDRO BUNN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Terceiros e eventuais interessados Objeto: Dar ciência da liberação de valores na desapropriação do imóvel (expropriação de 136,03m² (terra nua) do terreno de propriedade do requerido1 (propriedade 68A), situado na Servidão Almeida, Saco Grande II (evento 146, INF32), nesta Capital, haja vista a necessidade de implantação da linhas de transmissão elétrica 138KV Trindade - Ilha Norte II (evento 146, INF22)).
Prazo do Edital: 10 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, manifestar interesse na desapropriação do imóvel e da iminência da liberação de valores a eventuais interessados, que deverão se manifestar (Decreto-lei n. 3.365/41, art. 34).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 1.
Com metragem total aproximada de 280m² (evento 151, LAUDO250) -
16/07/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 17:14
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2024 17:04
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/07/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 16:43
Juntada de Certidão
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16/07/2024 16:31
Expedição de Edital - intimação
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15/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:04
Despacho
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11/07/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2024 16:05
Conclusos para despacho
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19/03/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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19/03/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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14/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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14/03/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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11/03/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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11/03/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 95.221,98
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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15/02/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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15/02/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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07/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:22
Transitado em Julgado
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06/02/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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06/02/2024 18:58
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 00815205520098240023
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22/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina),os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0081520-55.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE MELO (OAB SC054383) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0081520-55.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE MELO (OAB SC054383) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA VECK LISBOA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0081520-55.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIOS DE MELO (OAB SC054383) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO DE MELO (OAB SC007246) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
06/02/2023 16:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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06/02/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/01/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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22/11/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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22/11/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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21/11/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2022 12:39
Despacho
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15/09/2022 12:38
Conclusos para despacho
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15/09/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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26/08/2022 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2022 13:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 197 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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26/08/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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25/08/2022 18:32
Juntada de Petição - SILVANO CLAUDIONEI GODINHO DOS SANTOS (SC007246 - MARCOS AURÉLIO DE MELO)
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17/08/2022 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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25/07/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2022 09:54
Julgado procedente em parte o pedido
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13/01/2022 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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11/01/2022 16:39
Juntada de Certidão
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17/12/2021 13:55
Expedição de Alvará
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16/12/2021 18:47
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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23/09/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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23/09/2021 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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22/09/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2021 16:47
Conclusos para julgamento
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03/02/2021 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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10/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/11/2020 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 19:09
Indeferido o pedido
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27/11/2020 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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23/11/2020 19:45
Juntada de Petição
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30/10/2020 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170
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15/10/2020 15:20
Expedição de ofício - 1 carta
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16/09/2020 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
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14/08/2020 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2020 15:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/04/2020 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/04/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
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26/04/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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26/04/2020 19:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/10/2019 15:46
Conclusos para sentença
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05/10/2019 03:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20092394-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/10/2019 16:54
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20/09/2019 01:06
Juntada
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11/09/2019 18:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/09/2019 18:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/09/2019 18:26
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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13/05/2019 11:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057
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09/05/2019 20:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2019 Teor do ato: Em consonância à manifestação ministerial de p. 263, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de preclusão e j
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02/04/2019 17:26
Mero expediente - SAJ - Em consonância à manifestação ministerial de p. 263, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, indicarem se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de preclusão e julgamento do processo.
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12/03/2019 16:18
Conclusos para sentença
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11/08/2018 18:36
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo
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11/08/2018 18:35
Proposta de honorários
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11/08/2018 18:33
Juntada de Petição
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11/08/2018 18:29
Juntada de termo
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25/04/2018 17:45
Certidão emitida - Genérico
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18/12/2017 12:56
Juntada
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18/10/2017 16:01
Juntada petição de manifestação ministerial
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18/10/2017 15:51
Recebidos os autos
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29/06/2017 16:48
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Secretaria das Promotorias de Justiça do Ed. Campos Salles
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23/06/2017 15:07
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fl. 207.
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24/04/2017 15:24
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80017 - Protocolo: DFNS17000076997
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11/04/2017 12:38
Recebidos os autos
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10/04/2017 12:23
Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 3231-5000
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07/04/2017 12:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2558 Página:
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04/04/2017 17:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. * e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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06/03/2017 18:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379341157TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Miguel Daux Neto
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02/03/2017 13:22
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. * e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
-
02/03/2017 13:21
Juntada de laudo pericial - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo pericial em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: DFNS17000036579
-
20/02/2017 16:22
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
-
17/02/2017 19:36
Juntada de e-mail - sidejud informando recolhimento do IRRF
-
15/02/2017 17:57
Transferência de alvará confirmada - Sidejud
-
10/02/2017 17:50
Alvará assinado e enviado - Sidejud
-
10/02/2017 12:09
Expedição de alvará - Sidejud - em favor do perito - 50% valor honorários periciais
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08/02/2017 16:12
Recebidos os autos
-
07/02/2017 14:19
Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO os requerimentos formulados pelo perito judicial (p. 181-182).2. Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação de 50% dos honorários depositados; e FIXO o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contados da intimação
-
30/11/2016 13:48
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 14:44
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: DFNS16000281023 - Complemento: Miguel Daux Neto
-
24/11/2016 14:36
Recebidos os autos
-
24/11/2016 13:53
Remetidos os autos do Protocolo Expresso
-
13/06/2016 15:02
Autos entregues em carga ao Perito - 3222-7007
-
16/05/2016 12:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: 2348 Página:
-
11/05/2016 15:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 14/06/2016, às 09h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Sapucaia N° 54, centro, Florianópolis. Perito r
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11/05/2016 15:31
Ato ordinatório-Data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 14/06/2016, às 09h30min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Tenente Sapucaia N° 54, centro, Florianópolis. Perito responsável pela coleta de material e/ou real
-
11/05/2016 15:23
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: DFNS16000100925 - Complemento: MIGUEL D NETO
-
11/05/2016 15:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR379266408TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Designar Data - Realização Prova Destinatário : Miguel Daux Neto
-
03/05/2016 16:35
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
-
28/04/2016 12:39
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fls. 169 à 171.
-
28/04/2016 12:38
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de juntada de comprovante de pagamento em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: DFNS16000066138
-
28/03/2016 10:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2016 Data da Publicação: 17/03/2016 Número do Diário: 2311 Página:
-
21/03/2016 12:40
Recebidos os autos - CR - 3231-5000
-
18/03/2016 13:24
Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 3231-5000
-
15/03/2016 16:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 154/157, uma vez que a proposta de honorários apresentada às fls. 151 está de acordo com o trabalho a ser realizado pelo perito, bem como
-
07/03/2016 14:16
Recebidos os autos
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03/03/2016 17:41
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 154/157, uma vez que a proposta de honorários apresentada às fls. 151 está de acordo com o trabalho a ser realizado pelo perito, bem como o grau de complexidade e a capacidade financeir
-
03/03/2016 15:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 15:29
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: DFNS16000044152
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02/03/2016 13:33
Recebidos os autos
-
25/02/2016 15:04
Autos entregues em carga ao Perito
-
21/10/2015 14:13
Recebidos os autos
-
20/10/2015 14:52
Mero expediente - SAJ - R.h. Face a impugnação apresentada às fls. 154/157 e documentos de fls. 158/165, intime-se o expert para se manifestar. Cumpra-se.
-
22/07/2015 12:36
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 14:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DFNS15000249520
-
12/06/2015 14:17
Recebidos os autos
-
08/06/2015 14:58
Autos entregues em carga ao Advogado - fone- 32315000
-
05/06/2015 18:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0472/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 2123 Página:
-
01/06/2015 13:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0472/2015 Teor do ato: R.h. Face a nova proposta apresentada pelo expert (fl. 151), intime-se o autor para que efetue o depósito referente aos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o expert
-
26/05/2015 17:10
Recebidos os autos
-
19/05/2015 18:14
Mero expediente - SAJ - R.h. Face a nova proposta apresentada pelo expert (fl. 151), intime-se o autor para que efetue o depósito referente aos honorários periciais. Após o depósito, intime-se o expert judicial para que dê início da realização dos trabalh
-
19/05/2015 15:04
Conclusos para despacho
-
19/05/2015 15:02
Conclusos para despacho - 2ª Vara da Fazenda Pública
-
19/05/2015 14:49
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de proposta de honorários em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DFNS15000181051 - Complemento: Miguel Daux Neto
-
28/04/2015 17:24
Recebidos os autos
-
28/04/2015 16:33
Remetidos os autos do Protocolo Expresso
-
09/09/2014 16:58
Autos entregues em carga ao Perito
-
09/09/2014 16:58
Recebidos os autos
-
05/05/2014 15:49
Conclusos para despacho
-
30/04/2014 16:36
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DFNS14000119509 - Complemento: MIGUEL DAUX NETO
-
30/04/2014 16:35
Juntada de AR - Juntada de AR : AR174413090TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Miguel Daux Neto Diligência : 24/01/2014
-
16/01/2014 18:00
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
16/12/2013 18:33
Recebidos os autos
-
10/12/2013 10:50
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o perito nomeado para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 118/144, em 10 (dez) dias. Cumpra-se.
-
14/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2013 12:00
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DFNS13000541332
-
11/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2013 Data da Publicação: 10/07/2013 Número do Diário: 1668 Página:
-
10/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado - Fone: 3231-5000
-
08/07/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2013 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 26.954,00. Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá
-
01/10/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
01/10/2012 12:00
Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 26.954,00. Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de
-
01/10/2012 12:00
Juntada de petição - prot 019660 perito
-
01/10/2012 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR099246262TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Miguel Daux Neto Diligência : 10/08/2012
-
19/09/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
14/08/2012 12:00
Carga ao Perito - carga normal
-
14/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Perito
-
31/07/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
31/07/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
31/07/2012 12:00
Juntada de outros - prot 044736 autor
-
05/07/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca do contido na certidão supra.
-
05/07/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que, conforme consulta ao módulo da conta única, não consta tenha sido efetivado depósito pela autora a título de honorários periciais, conforme determinação judicial de fl.107. Certifico, outrossim, que consta pendência no
-
11/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
09/05/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0451/2012 Data da Publicação: 09/05/2012 Número do Diário: 1386 Página: 407/408
-
09/05/2012 12:00
Carga ao Advogado - 32315000
-
09/05/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
07/05/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0451/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o depósito dos honorários do perito conforme determinação judicial de fls. 103-104, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Jutahy Castelo Campos (OAB 021
-
04/05/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
04/05/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para efetuar o depósito dos honorários do perito conforme determinação judicial de fls. 103-104, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
23/04/2012 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo das partes sem oferecimento de manifestação acerca do despacho de fls. 103/104.
-
01/03/2012 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0205/2012 Data da Publicação: 01/03/2012 Número do Diário: 1341 Página: 313/319
-
28/02/2012 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0205/2012 Teor do ato: Vistos, etc... I - Compulsando os autos, verifica-se que o réu pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua si
-
27/02/2012 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
27/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
10/02/2012 12:00
Decisão determinando perícia - Vistos, etc... I - Compulsando os autos, verifica-se que o réu pleiteou o benefício da assistência judiciária gratuita, sem contudo, ter apresentado elementos probatórios aptos a demonstrarem sua situação econômica. Destarte
-
01/07/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
01/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
29/06/2011 12:00
Juntada de manifestação ministerial
-
29/06/2011 12:00
Recebimento pelo Cartório
-
25/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ - 17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
-
25/03/2011 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
24/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
-
21/03/2011 12:00
Juntada de réplica - Prot. 3316605
-
03/03/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
02/03/2011 12:00
Carga ao Advogado - Genilton Cosme santana Silva , carga rápida . 32315323
-
02/03/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
01/03/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de réplica.
-
26/10/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0745/2010 Data da Publicação: 19/10/2010 Número do Diário: 1030 Página: 436
-
15/10/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0745/2010 Teor do ato: Fica intimado a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 71/91, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 94. Advogados(s): Otávio Luiz Fernandes (OAB 004.463/SC)
-
14/10/2010 12:00
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
13/10/2010 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado a autora, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 71/91, no prazo de 10 (dez) dias. fls. 94.
-
13/10/2010 12:00
Juntada de mandado - mandado 2
-
13/10/2010 12:00
Juntada de contestação - prot. 3104390
-
13/10/2010 12:00
Juntada de mandado - mandado 1
-
08/10/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
-
08/10/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública
-
08/10/2010 12:00
Aguardando envio à Distribuição
-
08/10/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
29/09/2010 12:00
Despacho outros - R.h. Conforme requer à fl. 66.
-
29/08/2010 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
06/08/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
06/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
06/08/2010 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
27/07/2010 12:00
Juntada de petição - Prot. 002119.
-
26/07/2010 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0528/2010 Data da Publicação: 22/07/2010 Número do Diário: 969 Página: 426/432
-
23/07/2010 12:00
Aguardando outros
-
22/07/2010 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
20/07/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0528/2010 Teor do ato: Ante ao exposto, dEFIRO o pedido liminar, de maneira a determinar a imediata imissão a empresa autora na posse do imóvel, descrito e caracterizado nos documentos que acompanham a inicial. Comprovada
-
13/07/2010 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
-
12/07/2010 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 11/10/2010
-
12/07/2010 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Unidade da Fazenda Pública - 21/09/2010
-
09/07/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
09/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
08/07/2010 12:00
Decisão concedendo liminar - Ante ao exposto, dEFIRO o pedido liminar, de maneira a determinar a imediata imissão a empresa autora na posse do imóvel, descrito e caracterizado nos documentos que acompanham a inicial. Comprovada a efetivação do depósito ju
-
08/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
08/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
08/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
08/07/2010 12:00
Juntada de petição - Protocolo nº 052918.
-
29/06/2010 12:00
Aguardando outros
-
29/06/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/12/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
17/12/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
17/12/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
16/12/2009 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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