TJSC - 5052425-70.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*17-42

Advogados

TANIA REGINA MORASTONI

OAB: 008105/SC

CPF *91.***.*20-10

MARCELO ROBERTO TOMAZ

OAB: 027634/SC

CPF *34.***.*99-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 18:45

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2025 05:03

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 15/08/2025 05:03

    Custas Satisfeitas - Parte: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO

  • 15/08/2025 05:03

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/08/2025 14:41

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 13/08/2025 14:40

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052425-70.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50017710720138240008/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 23/06/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 52 - 23/06/2025 - Recurso Especial negado seguimento

  • 24/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/01/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 20/12/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:31

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 43

  • 19/12/2023 17:31

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 13/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2023 22:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 16:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/09/2023 16:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:24

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 20/09/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/09/2023 16:29

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104

  • 18/09/2023 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052425-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: HAMILTON ALEXANDRE PESSOA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TANIA REGINA MORASTONI (OAB SC008105) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO TOMAZ (OAB SC027634) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/09/2023 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 05/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/09/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/08/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 30/08/2023 18:30

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 30/08/2023 16:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 30/08/2023 14:16

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0104) - processo: 05006259020128240008

  • 30/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501

  • 30/08/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 13:14

    Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Adicional de horas extras

  • 30/08/2023 11:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP

  • 30/08/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 30/08/2023 11:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 158 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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