TJSC - 5072001-83.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ: 83.102.533/0001-01

Advogados

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB: 049111/SC

CPF *83.***.*28-08

CEZAR VILICHINSKI

OAB: 053587/SC

CPF *56.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

EDITORA OPET LTDA

CNPJ: 72.314.776/0002-78

Advogados

FERNANDO GUSTAVO KNOERR

OAB: 021242/PR

CPF *62.***.*94-68

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR

OAB: 063587/PR

CPF *83.***.*47-04

CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS

OAB: 024537/PR

CPF *09.***.*86-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000829-40.2013.8.24.0047/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57

  • 06/03/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 11:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2024 11:01

    Custas Satisfeitas - Parte: EDITORA OPET LTDA

  • 06/03/2024 11:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

  • 19/02/2024 19:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/02/2024 19:56

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/01/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 21/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 16:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 21/11/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072001-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR(A): LAURO ALVES PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO AGRAVADO: EDITORA OPET LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO GUSTAVO KNOERR (OAB PR021242) ADVOGADO(A): VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS (OAB PR024537) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/11/2023 13:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 10/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 20/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 19/09/2023 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:32

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072001-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR(A): LAURO ALVES PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO AGRAVADO: EDITORA OPET LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO GUSTAVO KNOERR (OAB PR021242) ADVOGADO(A): VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE MACEDO RAMOS (OAB PR024537) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 01/09/2023 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/09/2023 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 24/07/2023 19:27

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 27/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

  • 27/04/2023 09:02

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 20/01/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 20/01/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2022 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 13:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 15/12/2022 13:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2022 07:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0702 para GPUB0504)

  • 14/12/2022 07:08

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2022 22:07

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0702 -> DCDP

  • 13/12/2022 22:07

    Determina redistribuição por incompetência

  • 13/12/2022 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702

  • 13/12/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDITORA OPET LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2022 14:45

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP

  • 13/12/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 13/12/2022 13:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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