14/08/2025 18:14

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37, 44 e 43
30/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
24/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
16/07/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008701-33.2025.8.24.0004/SCAUTOR: LOUISE STAPASSOLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MORGANA BADA CALDAS (OAB SC027190)ADVOGADO(A): MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723)ADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348)AUTOR: LETICIA MENDES (Pais)ADVOGADO(A): MORGANA BADA CALDAS (OAB SC027190)ADVOGADO(A): MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723)ADVOGADO(A): ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, a fim de determinar que os requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, DISPONIBILIZEM em favor da autora, pelo período em que exigir o tratamento médico, o suplemento Fortini Plus (Fórmula alimentar nutricionalmente completa - Pó Neutro 400g), 22 unidades mensais, consoante prescrições médicas que constam dos autos, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Ressalto que a necessidade da continuidade do cumprimento da tutela de urgência está condicionada a comprovação da necessidade da utilização do suplemento nutricional em intervalos periódicos de 90 (noventa) dias, mediante atestado médico circunstanciado, com a descrição do quadro clínico e evolução do tratamento, a ser apresentado diretamente no local de retirada do mesmo.

Intimem-se os requeridos, através da Secretaria de Saúde, para fins de imediato atendimento ao ora determinado, com a entrega dos medicamentos.

Citem-se os requeridos para, querendo, responderem aos termos da presente ação, no prazo legal.

Após a réplica, venham conclusos para designação de perícia.

Intimem-se.

Cumpra-se com prioridade.
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 14:45

Expedição de ofício
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 11:57

Concedida a tutela provisória
07/07/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
02/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
01/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:38

Redistribuído por sorteio - (ARUJFP01 para UUG0101)
01/07/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE STAPASSOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
30/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:15

Terminativa - Declarada incompetência
30/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOUISE STAPASSOLI. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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