TJSC - 5000212-88.2021.8.24.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LMLUN0
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29/11/2023 11:21
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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26/09/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000212-88.2021.8.24.0087/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA CORREA DE MELO APELADO: GIOVANA DE MELLO VARGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LERI ALBERTO LONZETTI (OAB RS024856) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
06/09/2023 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/09/2023 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60
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19/10/2022 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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19/10/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2022 16:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/10/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2022 16:15
Vista ao MP
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17/10/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA DE MELLO VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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17/10/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/10/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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