TJSC - 0001078-68.2003.8.24.0167
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025
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28/08/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/08/2025 13:06
Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564430/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2737316/SC
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20/08/2025 16:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
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20/08/2025 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/08/2025 e término em 19/08/2025, para MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC apresentar resposta à petição n. 564430/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 525.
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25/06/2025 01:14
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/06/2025 Petição Nº 564430/2025 -
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24/06/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/06/2025 08:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 564430/2025. Publicação prevista para 25/06/2025)
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22/06/2025 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 564430/2025
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22/06/2025 15:10
Protocolizada Petição 564430/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2025
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12/06/2025 00:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 945558/2024 - AgInt
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11/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945558 - AgInt no AREsp 2737316 - Publicação prevista para 12/06/2025
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09/06/2025 23:59
Conhecido o recurso de LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00945558/2024 - AgInt no AREsp 2737316/SC
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16/05/2025 00:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025
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15/05/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/05/2025 18:17
Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945558/2024 - AgInt no AREsp 2737316/SC
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18/12/2024 13:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
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18/12/2024 12:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
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18/12/2024 11:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/12/2024 11:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/12/2024 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024 Petição Nº 945558/2024 - AgInt
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17/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/12/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/12/2024 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945558 - AgInt no AREsp 2737316 - Publicação prevista para 18/12/2024
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16/12/2024 22:30
Determinada a distribuição do feito
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13/12/2024 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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13/12/2024 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2024 e término em 12/12/2024, para MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC apresentar resposta à petição n. 945558/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 492.
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25/10/2024 05:42
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/10/2024 Petição Nº 945558/2024 -
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24/10/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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24/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 945558/2024. Publicação prevista para 25/10/2024)
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24/10/2024 16:41
Juntada de Petição de agravo interno nº 945558/2024
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24/10/2024 16:20
Protocolizada Petição 945558/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2024
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03/10/2024 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
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02/10/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/10/2024 22:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
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01/10/2024 22:20
Não conhecido o recurso de LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA
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11/09/2024 18:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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11/09/2024 18:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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02/09/2024 14:31
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
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