TJSC - 5017522-91.2023.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

AMARO NEVES PEREIRA

CPF *22.***.*56-20

Advogados

TEODOSIO BENVENUTI

OAB: 041258/SC

CPF *82.***.*37-20

RODRIGO CARDOSO BENVENUTI

OAB: 037758/SC

CPF *79.***.*97-01

Polo Passivo

Partes

JOVAERTE KOLV

CPF *00.***.*09-34

IVONETE KOLV KRIECK

CPF *18.***.*84-04

ALGACIR KOLV

CPF *81.***.*78-68

GERD VALDIR KRIECK

CPF *80.***.*55-68

ELOA DE MOURA ANDRADE

CPF *16.***.*79-00

Advogados

CATIA REGINA GESSNER DE SOUZA

OAB: 009353/SC

CPF *88.***.*80-78

NILO MARCOS ANDRADE

OAB: 004811/SC

CPF *80.***.*68-72

ROBERTO BUDAG

OAB: 005632/SC

CPF *20.***.*12-53

THIAGO FILIPE DUEMES VELHO

OAB: 045570/SC

CPF *80.***.*91-96

LEONARDO JOSE KASPAR

OAB: 066440/SC

CPF *74.***.*12-80

JUSSARA SANTOS DE FREITAS

OAB: 043351/SC

CPF *82.***.*03-15

DANIELA ANDRADE

OAB: 026165/SC

CPF *04.***.*21-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 79 e 80

  • 26/08/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/08/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80

  • 06/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80

  • 05/08/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80

  • 05/08/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 04/08/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/08/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69

  • 11/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017522-91.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: AMARO NEVES PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO CARDOSO BENVENUTI (OAB SC037758)ADVOGADO(A): TEODOSIO BENVENUTI (OAB SC041258)EXECUTADO: JOVAERTE KOLVADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811)ADVOGADO(A): THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570)ADVOGADO(A): ROBERTO BUDAG (OAB SC005632)EXECUTADO: ELOA DE MOURA ANDRADEADVOGADO(A): LEONARDO JOSE KASPAR (OAB SC066440)EXECUTADO: ALGACIR KOLVADVOGADO(A): JUSSARA SANTOS DE FREITAS (OAB SC043351)EXECUTADO: IVONETE KOLV KRIECKADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811)ADVOGADO(A): THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570)ADVOGADO(A): ROBERTO BUDAG (OAB SC005632)EXECUTADO: GERD VALDIR KRIECKADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE (OAB SC026165)ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Trata-se de "impugnações ao cumprimento de sentença", ambas por negativa geral, opostas pelos executados ELOA DE MOURA ANDRADE e ALGACIR KOLV (evento 34, IMPUGNAÇÃO1 e evento 48, IMPUGNAÇÃO1).

    Intimada, a parte exequente apresentou manifestação sobre as impugnações, oportunidade em que refutou as teses defensivas veiculadas, reafirmando a higidez da pretensão inaugural (evento 58, PET1). 2.

    De largada, indefiro a Justiça Gratuita reclamada pelos executados/impugnantes ELOA DE MOURA ANDRADE e ALGACIR KOLV (arts. 98 e seguintes do CPC/2015), certo que, mutatis mutandis, ""Não é possível conceder à recorrente a justiça gratuita, pois não se pode presumir que seja ela necessitada, pelo simples fato de ser representada pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial." (STJ.

    AREsp. 1237539/MG.

    Min.

    Antonio Carlos Ferreira. 1.3.2018).

    A não concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, por si só, não tem o condão de afastar o conhecimento do apelo, cujo preparo recursal não tenha sido recolhido, na hipótese em que interposto por curador especial, uma vez que não se revela adequado impor a este o ônus de arcar com o encargo, a fim de se evitar prejuízo ao direito à ampla defesa e acesso à justiça" (TJSC, Apelação Cível n. 0302316-21.2015.8.24.0008, rel.

    Des.

    Sebastião César Evangelista, j. 23/08/2018). 3.

    Na espécie, os curadores especiais nomeados apresentaram suas peças por negativa geral, que, à míngua de qualquer documentação capaz de desqualificar a dívida ou comprovar o seu pagamento, apresentaram argumentos genéricos elencados na tese de negativa geral, que por isso mesmo não possuem consistência, o que evidencia a ausência de vícios que possam macular o título executivo judicial que lastreia o presente cumprimento de sentença.

    Confira-se, mutatis mutandis: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS.

    RECURSO DO EMBARGANTE.

    ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

    IMPROCEDÊNCIA.

    TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO DEMANDADO POR CORRESPONDÊNCIA (AR) E OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUSIVE APÓS CONSULTA AO INFOJUD, QUE RESTARAM FRUSTRADAS. RÉU EM LOCAL DESCONHECIDO.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA QUE SE MOSTRA ADEQUADA NO CASO, NOS TERMOS DO ART. 256, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL QUE APRESENTOU DEFESA TÉCNICA.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO REQUERIDO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUES. TESE DE NEGATIVA GERAL DO DÉBITO.

    PROVA ESCRITA, NO ENTANTO, SE MOSTRA SUFICIENTE PARA INSTRUIR O PEDIDO INJUNTIVO E REPRESENTAR O DIREITO AO CRÉDITO PERSEGUIDO PELO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 700 DO CPC.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, AC 0304791-51.2015.8.24.0039, rel.

    Des.

    Soraya Nunes Lins, j. 19/09/2019) (sem grifos originais) Assim, é inegável que a parte impugnada é credora dos valores exequendos.

    Diante do exposto, rejeito as impugnações ao cumprimento de sentença ​(evento 34, IMPUGNAÇÃO1 e evento 48, IMPUGNAÇÃO1)​.

    Incabível a fixação de honorários advocatícios (Súmula 519 do STJ).

    A remuneração dos curadores especiais nomeados será fixada a final, cabendo-lhes acompanhar o feito até lá. 4. Após o decurso do prazo recursal desta decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cálculo atualizado e discriminado do débito em execução, então requerendo o que entender de direito (se for o caso reiterando os pedidos pendentes de análise).    

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 18:02

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOA DE MOURA ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 09/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALGACIR KOLV. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 23/04/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 18:56

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 17/04/2024 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2024 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 21/03/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALGACIR KOLV. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2024 19:52

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 19:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOA DE MOURA ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/02/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 18/12/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 11/12/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 13:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 20:04

    Despacho

  • 07/12/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 20/10/2023 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/10/2023 05:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 13/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017522-91.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: AMARO NEVES PEREIRA EXECUTADO: JOVAERTE KOLV EXECUTADO: ELOA DE MOURA ANDRADE EXECUTADO: ALGACIR KOLV EXECUTADO: IVONETE KOLV KRIECK EXECUTADO: GERD VALDIR KRIECK EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO EXEQUENTE: TEODOSIO BENVENUTI, OAB SC041258 INTIMANDO: ALGACIR KOLV, CPF *81.***.*78-68 E ELOÁ DE MOURA ANDRADE, CPF *16.***.*79-00 PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, ciente de que, não havendo pagamento no prazo assinalado, haverá incidência de multa equivalente a 10% sobre o total do débito e de honorários advocatícios em idêntico percentual (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

    VALOR DO DÉBITO: R$ 102.517,05 (cento e dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinco centavos) + acréscimos legais.

    DATA DO CÁLCULO: 12/09/2023 PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

    ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.    

  • 12/09/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023

  • 12/09/2023 18:53

    Expedição de Edital

  • 12/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 12/09/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 00:30

    Distribuído por dependência - Número: 00064179620098240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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