18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5052514-25.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CAROLINE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) DESPACHO/DECISÃO Em exame de admissibilidade, constata-se que a agravante deixou de recolher o preparo, conforme determina o art. 1.007, caput, do CPC/15. Embora tenha requerido o benefício da gratuidade da justiça, a parte agravante não apresentou documentação idônea e suficiente para comprovar sua hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, o que inviabiliza, neste momento, o deferimento do pedido.

Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o pedido, fundamentando-o adequadamente e, sob pena de indeferimento, deve apresentar provas contundentes a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, por meio de documentos hábeis - cópia da carteira de trabalho; comprovantes de renda relativos aos 3 (três) últimos meses; benefício previdenciário e/ou auxílio aposentadoria (se houver); extratos de todas suas contas bancárias, aplicações financeiras e investimentos; duas últimas declarações de Imposto de Renda; certidões negativas de propriedade de bens móveis e imóveis emitidas pelo órgão de trânsito e pelo(s) cartório(s) de registro de imóveis da comarca onde reside; declaração de hipossuficiência firmada sob as penas da lei; entre outros que julgue necessário –, sob pena de indeferimento da benesse, ou, alternativamente, no mesmo prazo, efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.
10/07/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
10/07/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2025 18:24:53)
10/07/2025 18:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 807716, Subguia 170234
10/07/2025 18:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 07/07/2025 18:24:55)
10/07/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 13:19

Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
10/07/2025 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
10/07/2025 12:43

Despacho
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5052514-25.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 07/07/2025.
07/07/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
07/07/2025 18:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 105 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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