12/08/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.055,16
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 606,37
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.980,45
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.512,25
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 03/07/2025 14:42:53
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 03/07/2025 14:42:49
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 03/07/2025 14:42:45
30/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 03/07/2025 14:42:42
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.055,16
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 606,37
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.980,45
30/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.512,25
26/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070547-33.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24040 - AMAURI CARDOSO - R$ 3.816,26
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24039 - AMARO VITOR DAS CHAGAS - R$ 570,65
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24038 - AMARILDO SILVA - R$ 2.804,87
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24037 - AMARILDO OSNI MARTINS - R$ 4.246,42
03/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070547-33.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00723002820128240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
30/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:06

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
25/02/2025 11:56

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
25/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CAMPOS DA SILVA FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESILDA DE CAMPOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON NAZARIO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY KARINE GALDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BERNARDETE DA SILVA GALDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição
19/06/2024 10:43

Juntada de Petição
06/02/2024 15:53

Juntada de Petição
19/04/2023 15:22

Juntada de Petição
10/04/2023 15:41

Juntada de Petição
30/11/2022 11:48

Juntada de Petição
15/09/2022 17:39

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/08/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2022 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2022 19:00

Expedição de ofício
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI JOAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI GALDINO. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI DE JESUS BARP. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI ATAIDE MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARO VITOR DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO VALMOR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI JOAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI GALDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI DE JESUS BARP. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI ATAIDE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARO VITOR DAS CHAGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO VALMOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO OSNI MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/01/2022 16:23

Juntada de Petição
18/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/11/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 18:04

Determinada a intimação
30/11/2021 11:29

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2021 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
02/09/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2021 11:56

Distribuído por dependência - Número: 00723002820128240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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