TJSC - 0021380-03.2009.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUCIANO DOS SANTOS

OAB: 020866/SC

CPF *00.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

DYNAMIS TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 72.482.656/0001-07

ANTONIO AUGUSTO MAFRA

CPF *53.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 11/08/2025 18:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 02/06/2025 14:14

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 08/04/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 13:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

  • 15/01/2025 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

  • 15/01/2025 14:17

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 19/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 19/11/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 19/11/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 16:32

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 23/10/2024 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 11/09/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 11:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 16/08/2024 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI (por substituição em 19/08/2024 16:28:30)

  • 16/08/2024 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2024 09:04

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/08/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 15/08/2024 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 15/08/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 15/08/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 14/08/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 11:23

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/06/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 12:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

  • 28/05/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: FABIO ALEXANDRE POKRYWIECKI

  • 28/05/2024 08:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 23/05/2024 07:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 03/04/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/04/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 03/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 15:32

    Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

  • 02/04/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 28/02/2024 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/02/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 19:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/01/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 26/01/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/01/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 14/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001868-19.2018.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 41

  • 17/05/2023 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021380-03.2009.8.24.0008/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU EXECUTADO: DYNAMIS TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310042976292 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): DYNAMIS TRANSPORTES LTDA, cpf: 72.***.***/0001-07, endereço: R DR.

    PEDRO ZIMMERMANN 3200 SALA 01, 0, NÃO INFORMADO. - ITOUPAVA CENTRAL - 89063000, Blumenau/SC (Comercial), DR.

    PEDRO ZIMMERMANN, 3200, SALA 01 - ITOUPAVA CENTRAL - 89063000, Blumenau/SC (Comercial), Rua General Osório, 880, apto. 01.

    Rep.

    Legal: Antônio Augusto Mafra - Velha - 89041002, Blumenau/SC (Residencial), Rua General Osório, 1565, ap 805, A/C repr. legal Sr.

    ANTONIO AUGUSTO MAFRA - Velha - 00000000, Blumenau/SC (Residencial), 2 DE SETEMBRO, 255 - ITOUPAVA NORTE - 89052000, Blumenau/SC (Comercial), Rua Dois de Setembro, 100 - Itoupava Norte - 89052000, Blumenau/SC (Residencial), Rua Alfonso Grosch, 1565, Apto 905,Rep legal Antônio Augusto Mafra - Velha - 89041160, Blumenau/SC (Residencial) e Rua General Osório, 1565, rep. legal ANTÔNIO AUGUSTO MAFRA - APTO 905 - Velha - 89041000, Blumenau/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): Conforme termos de penhora do evento 113.

    Valor do Débito: 837.943,99.

    Data do Cálculo: 19/07/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

  • 12/05/2023 19:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/05/2023 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 02/05/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/04/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001868-19.2018.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 08/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/12/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 11:23

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/06/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/06/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 09/06/2022 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: GILSON ADRIANO PAIM DA SILVA

  • 09/06/2022 14:19

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/02/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/02/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/02/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:37

    Juntada de íntegra do processo

  • 09/01/2021 05:22

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/03/2020 15:57

    Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU20100081320

  • 29/01/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 12:44

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 21/01/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 90, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, a

  • 21/01/2020 15:56

    Juntada de mandado - 2019/041505-9

  • 07/08/2019 13:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 02/08/2019 10:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/041505-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Thiago Felippe Dalla Rosa

  • 01/08/2019 17:13

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 01/08/2019 16:03

    Certidão emitida - Genérico

  • 23/01/2019 13:39

    Pedido de intimação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBNU18000151738

  • 23/01/2019 13:39

    Intervenção de terceiros - Juntada a petição diversa - Tipo: Intervenção de Terceiros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU18100228221

  • 17/12/2018 20:11

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/12/2018 através da guia nº 008.3125734-80 no valor de 18,38

  • 30/11/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 12:19

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 13/04/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 81, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/04/2018 16:29

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795488571TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Antônio Augusto Mafra Diligência : 11/04/2018

  • 03/04/2018 13:48

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 26/03/2018 16:25

    Certidão emitida - Genérico

  • 26/03/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 15:05

    Decisão interlocutória - SAJ - 1- Cumpra-se a decisão, de hoje, dos autos nº 0001868-19.2018.8.24.0008.2- Intime-se, o depositário e a empresa, na pessoa de seu representante legal, no endereço (fl. 75), tanto, das penhoras e do encargo de depositário (fl

  • 08/03/2018 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2017 12:31

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 27/10/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 26/10/2017 14:52

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR712873251TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Dynamis Transportes Ltda Diligência : 24/10/2017

  • 26/10/2017 14:52

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR712873234TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Antônio Augusto Mafra Diligência : 24/10/2017

  • 17/10/2017 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 17/10/2017 16:42

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 04/10/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 13:22

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 26/09/2017 14:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

  • 26/09/2017 13:09

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656539628TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Dynamis Transportes Ltda Diligência : 25/08/2017

  • 26/09/2017 13:09

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656539605TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Antônio Augusto Mafra Diligência : 25/08/2017

  • 15/08/2017 17:23

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 15/08/2017 17:23

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 11/08/2017 15:50

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656528143TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Antônio Augusto Mafra Diligência : 13/07/2017

  • 11/08/2017 15:49

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656528126TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Dynamis Transportes Ltda Diligência : 13/07/2017

  • 04/07/2017 17:42

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 04/07/2017 17:42

    Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal

  • 03/07/2017 18:48

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 03/07/2017 18:48

    Certidão emitida - Genérico

  • 03/07/2017 13:44

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 13/06/2017 15:21

    Decisão interlocutória - SAJ - 3. Pelo exposto:3.1- Determino a penhora de 3% (três por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada;Anote-se que a penhora perdurará durante o período necessário para a satisfação do débito;Deverá recair sobre o só

  • 13/06/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 14:49

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBNU16000014629 - Complemento: procuradoria do município de blumenau

  • 22/01/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 13:51

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 27/04/2015 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 17:17

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 23/10/2014 14:22

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 22/10/2014 13:47

    Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a) comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.

  • 19/09/2014 15:59

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR298110034TJ Situação : Cumprido Destinatário : Dynamis Transportes Ltda Diligência : 19/09/2014

  • 17/09/2014 16:01

    Aguardando decurso do prazo

  • 10/09/2014 17:39

    Aguardando juntada de AR

  • 09/09/2014 16:11

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 19/08/2014 18:55

    Aguardando cumprir despacho

  • 19/08/2014 15:59

    Juntada de petição - Protocolo: 005993

  • 22/07/2014 15:52

    Recebimento - SAJ

  • 27/06/2014 13:21

    Remessa à Fazenda Pública

  • 26/06/2014 17:24

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/02/2014 15:10

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 06/02/2014 15:02

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193943679TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Dynamis Transportes Ltda Diligência : 05/02/2014

  • 29/01/2014 18:37

    Aguardando juntada de AR

  • 28/01/2014 18:31

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 24/01/2014 13:46

    Aguardando cumprir despacho

  • 24/01/2014 13:41

    Juntada de petição - Prot. nº. 014469.

  • 21/01/2014 16:35

    Recebimento - SAJ

  • 17/01/2014 15:23

    Remessa à Fazenda Pública

  • 17/01/2014 12:04

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 09/04/2013 13:23

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 26/06/2012 13:40

    Recebimento - SAJ

  • 14/05/2012 14:46

    Carga ao Advogado

  • 14/05/2012 14:45

    Aguardando envio para o Advogado

  • 12/12/2011 20:05

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 12/12/2011 20:05

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

  • 05/12/2011 12:36

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2011 12:45

    Carga ao Advogado

  • 12/08/2011 15:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 04/08/2011 12:14

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021406718TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Dynamis Transportes Ltda

  • 28/07/2011 16:40

    Aguardando juntada de AR

  • 26/07/2011 13:20

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 07/06/2011 14:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 08/10/2009 15:54

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/10/2009 15:53

    Despacho determinando citação/notificação - Defiro a inicial para os efeitos previstos no art. 7º da Lei n. 6830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da causa.

  • 16/09/2009 12:50

    Recebimento - SAJ

  • 15/09/2009 17:14

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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