TJSC - 5028863-42.2022.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MICHAEL FELICIO MICHEI

CPF *29.***.*18-45

Advogados

MARCELO JOSE LAUER

OAB: 010253/SC

CPF *40.***.*69-34

RODOLFO BERNARDO WARMELING

OAB: 063142/SC

CPF *90.***.*44-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 14:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026828-12.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 77

  • 15/07/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8241593, Subguia 4208838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 882,64

  • 04/07/2024 17:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026828-12.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 74

  • 02/07/2024 18:38

    Expedição de Alvará

  • 02/07/2024 18:38

    Expedição de Alvará

  • 02/07/2024 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 16:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 01/07/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 01/07/2024 13:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 01/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2024. Parte MICHAEL FELICIO MICHEI, Guia 8241593, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno

  • 01/07/2024 13:02

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MICHAEL FELICIO MICHEI - Guia 8241593 - R$ 882,64

  • 01/07/2024 13:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 14:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 18:29

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 27/06/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2024 17:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 27/06/2024 17:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026828-12.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

  • 27/06/2024 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL FELICIO MICHEI - CONDENADO

  • 18/06/2024 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL FELICIO MICHEI. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 18/06/2024 18:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/06/2024 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/06/2024 18:37

    Transitado em Julgado para o Réu - MICHAEL FELICIO MICHEI<br>Data: 22/04/2024

  • 18/06/2024 18:34

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHAEL FELICIO MICHEI<br>Data: 03/04/2023

  • 25/04/2024 04:29

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50288634220228240008/TJSC

  • 24/04/2024 12:23

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU01CR -> TJSC

  • 19/03/2024 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/03/2024 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 14/03/2024 14:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 13/03/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 13/03/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 13/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/03/2024 16:27

    Despacho

  • 04/03/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 18:03

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50288634220228240008

  • 19/09/2023 12:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50288634220228240008/TJSC

  • 31/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 31/07/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 18/05/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/05/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/05/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/04/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 25/04/2023 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 19/04/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:55

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

  • 17/04/2023 17:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/04/2023 17:04

    Expedição de Mandado - GPRCEMAN

  • 17/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/04/2023 16:57

    Expedição de ofício

  • 11/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta

  • 11/04/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/03/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/03/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2023 16:51

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/01/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 06/01/2023 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 05/12/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 19:33

    Juntada de Petição

  • 02/12/2022 19:32

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 17:16

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 10/11/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/11/2022 10:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL FELICIO MICHEI - DENUNCIADO

  • 03/11/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/11/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/11/2022 20:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50559681820228240000/TJSC

  • 01/11/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/11/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 16:39

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/11/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/11/2022 16:31

    Despacho

  • 01/11/2022 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/11/2022 14:00. Refer. Evento 45

  • 01/11/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 31/10/2022 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/10/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 18:30

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 11:42

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50559681820228240000/TJSC

  • 30/09/2022 20:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50559681820228240000/TJSC

  • 29/09/2022 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50559681820228240000/TJSC

  • 29/09/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2022 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 23/09/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/09/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 21/09/2022 13:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/09/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/09/2022 18:19

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:44

    Determinada a intimação

  • 20/09/2022 15:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 01/11/2022 14:00

  • 14/09/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/09/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2022 14:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão - 05/09/2022 14:41:09)

  • 05/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2022 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/08/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/08/2022 08:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 32

  • 30/08/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 15:37

    Indeferido o pedido

  • 29/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2022 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2022 15:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL FELICIO MICHEI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/08/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2022 13:27

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2022 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 21:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/08/2022 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

  • 17/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

  • 16/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/08/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/08/2022 16:31

    Recebida a denúncia

  • 12/08/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026828-12.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 30

  • 12/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026828-12.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 12/08/2022 11:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL FELICIO MICHEI - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 12/08/2022 11:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHAEL FELICIO MICHEI - INDICIADO

  • 11/08/2022 17:40

    Distribuído por dependência - Número: 50268281220228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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