22/04/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/04/2024 18:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
12/04/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280836/2024
12/04/2024 16:17

Protocolizada Petição 280836/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024
12/04/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024
11/04/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024
11/04/2024 06:00

Não conhecido o recurso de MICHAEL FELICIO MICHEI
15/03/2024 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/03/2024 09:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2024 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

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