TJSC - 5008166-07.2022.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA

CPF *09.***.*12-84

Advogados

CLEBER SOUZA DA CRUZ

OAB: 066507/SC

CPF *08.***.*52-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 28/01/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/01/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 25/01/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/01/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 11:32

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2025 15:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 05/02/2027 16:30

  • 07/10/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 10/09/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/09/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:49

    Juntado(a)

  • 06/09/2024 16:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA - DENUNCIADO

  • 05/09/2024 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 05/09/2024

  • 03/09/2024 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 03/09/2024 14:06

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 21/08/2024 15:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 20/08/2024 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 20/08/2024 14:02

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 06/08/2024 11:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 02/08/2024 16:13

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017679220248240554/SC referente ao evento 19

  • 26/07/2024 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 18/07/2024 15:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 16/07/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: NAIR HARDT

  • 15/07/2024 16:11

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 15/07/2024 16:09

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 15/07/2024 16:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/06/2024 15:48

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/05/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/04/2024 14:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/04/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2023 13:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 20/10/2023 13:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 10/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008166-07.2022.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA EDITAL Nº 310049098677 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA, CPF: *09.***.*12-84, Endereço: RUA CODORNA, 900, CASA - ARIRIBA - 88338465, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Jose Eugenio Muller, 1557 - São joão - 88300000, Itajaí/SC (Residencial), Rua San Marino, 259, Santa Regina, Camboriú/SC, telefone: 99714-7565, 259 - santa regina - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Rua Telaviv, 226, telefone: (47) 99902-8409 - Santa Regina - 88345732, Camboriú/SC (Residencial), Rua Codorna, 900, Casa - Ariribá - 88300000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Codorna, 900 - Ariribá - 88338465, Balneário Camboriú/SC (Residencial), RUA PROSPERO MARTINI, 318, FUNDO - RIO DO PEIXE - 89115000, Luiz Alves/SC (Residencial), Rua Caianduba, 0, CPVI - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua San Marino, 256 - Santa Regina - 88345756, Camboriú/SC (Residencial) e Rua Manoel Tolentino dos Santos (Castelinho), 20 - Nossa Senhora da Paz - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do artigo 180, § 3º, do Código Penal. À vista do exposto, o Ministério Público requer a designação de audiência de instrução e julgamento, citando-se o denunciado para responder a acusação, devendo constar do mandado de citação a advertência expressa de que o acusado deverá trazer as suas testemunhas para o ato, nos termos do artigo 78, caput e § 1º, da Lei 9.099/1995, e, após a completa instrução da ação penal, a condenação do denunciado pela prática dos delitos ora narrados.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 20/09/2023 18:29

    Intimação por Edital

  • 20/09/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2023

  • 20/09/2023 18:27

    Expedição de Edital

  • 20/09/2023 18:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO AUGUSTO MADUREIRA - DENUNCIADO

  • 19/09/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/09/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/09/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/09/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:30

    Recebida a denúncia

  • 14/09/2023 08:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01JC01 para NVGCR01)

  • 29/08/2023 13:37

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 22/08/2023 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/08/2023 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2023 17:20

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 21/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 20:25

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/07/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/07/2023 01:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 01:41

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 11:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/06/2023 07:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 27/06/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/06/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 17:47

    Despacho

  • 26/06/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 28/06/2023 16:15. Refer. Evento 5

  • 26/06/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

  • 26/06/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 26/06/2023 12:55

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 23/06/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 21/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2023 16:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 16/06/2023

  • 16/06/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/06/2023 08:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/06/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 05/06/2023 12:41

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 03/06/2023 19:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 02/06/2023 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 02/06/2023 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 02/06/2023 19:14:00)

  • 02/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 02/06/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 16:16

    Determinada a citação

  • 17/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 28/06/2023 16:15

  • 27/02/2023 11:58

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 22/02/2023 22:16

    Despacho

  • 11/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:44

    Distribuído por dependência - Número: 50062538720228240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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