TJSC - 5000434-16.2023.8.24.0013
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Ere
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/01/2025 13:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/01/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:33
Decisão interlocutória
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10/01/2025 14:18
Conclusos para despacho
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20/12/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/12/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/12/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 12:16
Despacho
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25/11/2024 15:45
Conclusos para despacho
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14/11/2024 15:26
Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004341620238240013/TJSC
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20/09/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004341620238240013/TJSC
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19/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/09/2024 15:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000434-16.2023.8.24.0013/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: JANEA SOLANGE STRECK EDITAL Nº 310061850582 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO CRUZ GABRIEL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANEA SOLANGE STRECK, endereço: Rua Osvaldo Dario Dalligna, 773 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua São Salvador, 858 - Efapi - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua Pedro Alfonso Biesdorf, 1381, casa - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Av.
Brasil, 2203 - Castelo Branco - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 119/2023.
Valor do Débito: R$ 1.954,56.
Data do Cálculo: 28/03/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, nos termos do artigo 332, § 4º, do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme decisão prolatada, diante da petição inicial e conforme a decisão proferida. O prazo para oferecer contrarrazões, querendo, é de 15 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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09/07/2024 12:19
Expedição de Edital
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05/07/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta
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05/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/06/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2024 11:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/05/2024 15:58
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/05/2024 13:20
Conclusos para despacho
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14/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/04/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:16
Determinada a intimação
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09/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
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09/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2024 19:31
Despacho
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18/03/2024 12:55
Conclusos para despacho
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13/03/2024 16:47
Juntada de Petição
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26/02/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/01/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000434-16.2023.8.24.0013/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: JANEA SOLANGE STRECK EDITAL Nº 310049028133 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JANEA SOLANGE STRECK, cpf: 14.***.***/0001-05, endereço: Rua Osvaldo Dario Dalligna, 773 - centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), Rua São Salvador, 858 - Efapi - 89870000, Pinhalzinho/SC (Residencial), Rua Pedro Alfonso Biesdorf, 1381, casa - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Av.
Brasil, 2203 - Castelo Branco - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 119/2023.
Valor do Débito: 1.954,56.
Data do Cálculo: 28/03/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2023 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2023
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19/09/2023 18:26
Expedição de Edital - citação
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19/09/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2023 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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17/08/2023 14:29
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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04/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6073302, Subguia 3158928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
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01/08/2023 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2023 15:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6073302, Subguia 3158928
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25/07/2023 15:35
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 6073302 - R$ 31,36
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2023 12:19
Expedição de ofício - 1 carta
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12/06/2023 10:10
Juntada de Petição
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07/06/2023 12:51
Expedição de ofício - 1 carta
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06/06/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2023 17:09
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 03:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 03:10
Juntada de Certidão
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25/04/2023 02:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/04/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2023 10:48
Expedição de ofício - 1 carta
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03/04/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 19:12
Determinada a citação
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31/03/2023 15:38
Conclusos para despacho
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31/03/2023 15:38
Alterado o assunto processual
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28/03/2023 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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