TJSC - 5055468-77.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 10:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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05/12/2023 10:11
Transitado em Julgado
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05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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20/10/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/10/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2023 09:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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10/10/2023 14:04
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5055468-77.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: BERNADETE BAZZANELLA DE ARAUJO NOVELLETTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: CIDIVAL GAUDENCIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: DILVIA CLAUDINO PAVANELLO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: MARITE MACHADO MARCON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: SOELI HEUKO SCHULTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: CLADIR LUCIA CRENONINI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: GERACI DE SOUZA ROSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: IOLITA PETRY SQUIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: MIRIAN MAFRA ANDRIANI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: MOACIR ANTONIO FISTAROL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) APELADO: NORMA BEPLER MOTTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Marcus Vinícius Müller Borges (OAB SC030072) ADVOGADO(A): Vinícius Marcelo Borges (OAB SC011722) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98
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14/09/2023 12:20
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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31/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
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16/05/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 13:54
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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18/04/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2023 17:07
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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31/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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28/03/2023 17:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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28/03/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/03/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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