TJSC - 5005087-60.2020.8.24.0015

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA

CPF *93.***.*56-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 20:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/08/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/08/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 07/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:41

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 18:35

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 28/07/2025 20:42

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 09/07/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 17:41

    Decisão - Determina Renajud

  • 09/07/2025 05:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2025 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 02/06/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 10/03/2025 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 28/02/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 09:48

    Juntado(a)

  • 24/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/02/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 16:17

    Despacho

  • 21/02/2025 06:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 00:29

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:03

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 18/02/2025 13:03

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA)

  • 17/02/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 17/02/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 17/02/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 14:44

    Decisão - Determina Penhora

  • 15/02/2025 06:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 22:51

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 11/02/2025 13:38

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 29/11/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:04

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 29/11/2024 16:04

    Juntado(a)

  • 16/09/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/09/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/09/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 14:38

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/07/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 09/05/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5005087-60.2020.8.24.0015/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA EDITAL Nº 310048537527 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): ELISON LUCAS GONCALVES DE ALMEIDA, CPF: *93.***.*56-01, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em rendimentos relacionados ao pecúlio, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 15:29

    Expedição de Edital - intimação

  • 08/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 31/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/08/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/08/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:56

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/08/2023 15:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 10/08/2023 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 09/08/2023 19:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 08/08/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 05/08/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:46

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 26/07/2023 11:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 24/07/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

  • 21/07/2023 19:47

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 21/07/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/06/2023 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 03/03/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 26/07/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/07/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/03/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/02/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/02/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNICR01 para JVE03CR01)

  • 09/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2022 18:39

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2022 18:21

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/02/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/12/2021 21:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/08/2021 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/08/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/11/2020 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2020 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2020 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2020 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2020 13:07

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2020 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2020 18:16

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

  • 14/08/2020 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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