TJSC - 0002837-90.2019.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DIANA NUNES FALACIO

CPF *31.***.*76-07

BEATRIZ CARDOSO LISCANO

CPF *07.***.*43-43

EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU

CPF *70.***.*36-59

Advogados

SUZI MARIA COMELLI BOING

CPF *05.***.*65-12

EDILSON GARCIA

OAB: 015028/SC

CPF *42.***.*71-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:08

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 16:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

  • 30/05/2025 16:46

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 257. Rateio de 50%. Parte: EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU

  • 30/05/2025 16:46

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 257. Rateio de 50%. Parte: BEATRIZ CARDOSO LISCANO

  • 30/05/2025 16:46

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 257. Parte: DIANA NUNES FALACIO

  • 30/05/2025 16:46

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 257. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/05/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 423

  • 29/05/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 423

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002837-90.2019.8.24.0075/SC ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão do evento 404, fica autorizada a destruição do aparelho de DVR apreendido nestes autos.    

  • 28/05/2025 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423

  • 28/05/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

  • 28/05/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:34

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 21:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

  • 17/04/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 407 e 406

  • 17/04/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

  • 17/04/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

  • 16/04/2025 06:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

  • 16/04/2025 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

  • 15/04/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2025 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

  • 14/04/2025 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

  • 14/04/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

  • 14/04/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

  • 14/04/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 18:05

    Despacho

  • 11/04/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 11/04/2025 12:18

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029456-92.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 14/11/2023 22:05

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/11/2023 21:49

    Expedição de ofício

  • 14/11/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 22:49

    Juntada - Cálculo processual nº 74658 - versão 1

  • 08/11/2023 22:46

    Juntada - Cálculo processual nº 74656 - versão 1

  • 07/11/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/11/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

  • 31/10/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

  • 31/10/2023 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU - CONDENADO - PRESO

  • 31/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

  • 31/10/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

  • 31/10/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/10/2023 10:25

    Expedição de ofício

  • 30/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 13:50

    Expedição de ofício

  • 30/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/10/2023 13:02

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU)

  • 30/10/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIANA NUNES FALACIO - ABSOLVIDO

  • 29/10/2023 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

  • 29/10/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

  • 27/10/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 17:20

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 15:18

    Juntado(a)

  • 18/10/2023 21:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 21:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/09/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 21:18

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/09/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:21

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:01

    Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 00028379020198240075

  • 21/09/2023 09:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 00028379020198240075/TJSC

  • 03/08/2023 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00028379020198240075/TJSC

  • 13/07/2023 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00028379020198240075/TJSC

  • 01/06/2023 09:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00028379020198240075/TJSC

  • 28/04/2023 13:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC

  • 17/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/03/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

  • 13/12/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

  • 07/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

  • 05/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 334

  • 02/12/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

  • 02/12/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 02/12/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

  • 02/12/2022 11:20

    Expedição de Edital

  • 02/12/2022 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

  • 02/12/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

  • 01/12/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 20:29

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

  • 25/11/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 25/11/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 323

  • 25/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 25/11/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 25/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:09

    Despacho

  • 17/11/2022 19:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

  • 17/11/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

  • 17/11/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 08:07

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

  • 15/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

  • 12/11/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 09/11/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

  • 03/11/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 297

  • 31/10/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

  • 31/10/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 13:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 280

  • 27/10/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299 e 298

  • 27/10/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

  • 27/10/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 26/10/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 26/10/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 26/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:58

    Recebido o recurso de Apelação

  • 26/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 26/10/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 21/10/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288

  • 10/10/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 10/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 283 Parte Isenta

  • 10/10/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 07/10/2022 15:40

    Juntada de Petição - EMANUEL HENRIQUE E SILVA DE ABREU (SC015028 - EDILSON GARCIA)

  • 06/10/2022 18:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

  • 06/10/2022 18:28

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 03/10/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 30/09/2022 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 30/09/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259 e 260

  • 27/09/2022 17:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262<br>Data do cumprimento: 27/09/2022

  • 27/09/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Juntada de mandado não cumprido - 26/09/2022 15:32:36)

  • 23/09/2022 19:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 264<br>Data do cumprimento: 23/09/2022

  • 22/09/2022 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 263<br>Oficial: ROBSVAL CARDOSO

  • 22/09/2022 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

  • 22/09/2022 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 22/09/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 21/09/2022 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 21/09/2022 19:06

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/09/2022 19:06

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/09/2022 19:06

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 19/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 16:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/09/2022 14:46

    Juntado(a)

  • 19/09/2022 14:44

    Juntado(a)

  • 16/09/2022 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 249 e 251

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

  • 26/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 25/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 19/08/2022 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

  • 19/08/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 11/08/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 233 e 235

  • 11/08/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 11/08/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 11/08/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 11/08/2022 13:11

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 10/08/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/08/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/08/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/08/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/08/2022 19:00

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2022 18:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/08/2022 15:15. Refer. Evento 172

  • 03/08/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

  • 14/07/2022 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Data do cumprimento: 14/07/2022

  • 14/07/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 13/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/07/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 13/07/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 18:13

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 12/07/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 12/07/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 11/07/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

  • 05/07/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 04/07/2022 20:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 04/07/2022

  • 04/07/2022 08:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

  • 29/06/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 28/06/2022 09:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 28/06/2022

  • 28/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 27/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 21/06/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 21/06/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 21/06/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 21/06/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 21/06/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS

  • 21/06/2022 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 21/06/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

  • 21/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 21/06/2022 15:05

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 20/06/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 20/06/2022 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 17/06/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/06/2022 18:52

    Expedição de ofício

  • 17/06/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/06/2022 18:25

    Expedição de ofício

  • 17/06/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:38

    Expedição de ofício

  • 17/03/2022 19:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:50

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00004171520198240075/SC referente ao evento 463

  • 30/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

  • 29/04/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/04/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 29/04/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 28/04/2021 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 28/04/2021 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 28/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:46

    Despacho

  • 28/04/2021 13:25

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/08/2022 15:15

  • 28/04/2021 13:22

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2021 13:30. Refer. Evento 170

  • 15/12/2020 18:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 08/04/2021 13:30

  • 11/12/2020 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2020 18:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 28/08/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

  • 28/08/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

  • 28/08/2020 18:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

  • 28/08/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/08/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/08/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/08/2020 12:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/08/2020 12:20

    Juntada de documento

  • 10/08/2020 15:48

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/06/2020 14:17

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/06/2020 14:16

    Juntada

  • 10/04/2020 16:12

    Juntada

  • 07/04/2020 14:53

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:53

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:53

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:49

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:46

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:46

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:46

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:46

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:45

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:45

    Juntada de documento

  • 07/04/2020 14:45

    Juntada

  • 06/04/2020 17:53

    Decisão - SAJ - Recebo a petição de pp. 582/585 como defesa escrita, nos moldes do art. 396-A do Código de Processo Penal. Por outro lado, verifica-se que a defesa do acusado Diana Nunes Falácio e outros não logrou comprovar qualquer das hipóteses previst

  • 03/04/2020 16:21

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/04/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 03/04/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:00

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTRO.20.10014333-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/04/2020 14:47

  • 31/03/2020 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2020 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2020 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2020 15:49

    Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

  • 20/02/2020 15:59

    Mero expediente - SAJ - Considerando certidão de p. 576, encaminhem-se os autos a Defensoria Pública para apresentação de defesa prévia. Cumpra-se.

  • 18/02/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:19

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 16/12/2019 19:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20022521-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/12/2019 19:24

  • 16/12/2019 15:52

    Juntada

  • 12/12/2019 15:01

    Juntada de documento

  • 12/12/2019 14:57

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 12/12/2019 14:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/12/2019 14:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre a certidão de p. 566.

  • 12/12/2019 14:33

    Juntada de documento

  • 12/12/2019 14:07

    Certidão emitida - Citação penal em balcão

  • 04/12/2019 12:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/12/2019 12:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Diana Nunes Falácio, em virtude de não a encontrar q

  • 02/12/2019 14:01

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/12/2019 14:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Beatriz Cardoso Liscano, em virtude de não a ter loc

  • 11/10/2019 14:28

    documento digitalizado

  • 11/10/2019 14:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/10/2019 14:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Emanuel Henrique e Silva de Abreu, do inteiro teor deste e das

  • 07/10/2019 12:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/020492-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

  • 07/10/2019 12:58

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/020491-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/12/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

  • 07/10/2019 12:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2019/020486-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2019 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

  • 04/10/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 05/08/2019 18:19

    Recebida a denúncia - Inicialmente, RECEBO a denúncia de p. 555-556, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as

  • 02/08/2019 19:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 19:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20012941-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/08/2019 19:28

  • 26/06/2019 04:34

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/06/2019 17:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/06/2019 17:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 13/06/2019 16:57

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 06/06/2019 15:37

    Juntada

  • 06/06/2019 15:30

    Juntada de documento

  • 05/06/2019 15:35

    Mero expediente - SAJ - Ciente de decisão interlocutória de fls. 532-545. No mais, cumpra-se conforme o despacho de fl. 266. Cumpra-se.

  • 31/05/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:47

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Determinada a Cisão processual e remessa à Vara Criminal Comum

  • 30/05/2019 14:47

    Redistribuição de processo - saída - Determinada a Cisão processual e remessa à Vara Criminal Comum

  • 30/05/2019 14:40

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/05/2019 14:38

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 14:38

    documento digitalizado

  • 30/05/2019 14:38

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:22

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:22

    Mero expediente - SAJ

  • 30/05/2019 13:22

    Juntada de Petição

  • 30/05/2019 13:22

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:21

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado - SAJ

  • 30/05/2019 13:21

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:21

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:21

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:21

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:19

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:19

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:18

    Expedido ofício - SAJ

  • 30/05/2019 13:18

    Mero expediente - SAJ

  • 30/05/2019 13:18

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:18

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:17

    Mero expediente - SAJ

  • 30/05/2019 13:17

    Certidão emitida

  • 30/05/2019 13:17

    Juntada de Petição

  • 30/05/2019 13:17

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de Petição

  • 30/05/2019 13:16

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de Petição

  • 30/05/2019 13:15

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado - SAJ

  • 30/05/2019 13:14

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:14

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:13

    Juntada de documento

  • 30/05/2019 13:13

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:13

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:13

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:13

    Inquérito policial

  • 30/05/2019 13:05

    Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0000417-15.2019.8.24.0075, em relação a(s) parte(s) Diana Nunes Falácio, Beatriz Cardoso Liscano

  • 30/05/2019 13:05

    Juntada

  • 30/05/2019 07:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:41

    Redistribuído por direcionamento - Conforme decisão de p. 529

  • 28/05/2019 18:41

    Redistribuição de processo - saída - Conforme decisão de p. 529

  • 28/05/2019 16:16

    Mero expediente - SAJ - Diante do contido no parecer ministerial de p. 527-528, DETERMINO a devolução dos presentes autos ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, a fim de que se proceda a cisão processual para posterior remessa a este Juízo os autos q

  • 23/05/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 14:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20008390-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/05/2019 14:43

  • 22/05/2019 18:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/05/2019 18:31

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/05/2019 18:29

    Inquérito policial - Nº Protocolo: DTRO.19.00005867-5 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/05/2019 17:06 Complemento: IP baixado

  • 22/05/2019 18:29

    Inquérito policial - Nº Protocolo: DTRO.19.00005867-5 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/05/2019 17:06 Complemento: IP baixado

  • 22/05/2019 18:29

    Inquérito policial - Nº Protocolo: DTRO.19.00005867-5 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/05/2019 17:06 Complemento: IP baixado

  • 22/05/2019 18:29

    Inquérito policial - Nº Protocolo: DTRO.19.00005867-5 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 21/05/2019 17:06 Complemento: IP baixado

  • 14/05/2019 17:50

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 14/05/2019 17:49

    Juntada de documento

  • 14/05/2019 17:47

    Juntada de documento

  • 14/05/2019 17:44

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Solicitando Destruição Material Tóxico Apreendido - Autoenvelopável - AR Simples

  • 10/05/2019 16:10

    Mero expediente - SAJ - Preliminarmente, acolho a competência. Tendo em vista as informações contidas no despacho de fl. 262, determino a destruição da droga mencionada no ofício de fl. 238 nos termos do Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de

  • 08/05/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:58

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Despacho p. 262

  • 26/04/2019 15:58

    Redistribuição de processo - saída - Despacho p. 262

  • 26/04/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 25/04/2019 11:42

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTRO.19.00003622-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2019 14:06 Complemento: Ofício nº 334/MAPJ/2019 oriundo da DPCAMI - Tubarão - SC enviando objetos, sendo cadasstrados e enviados à Secretaria do Fórum.

  • 24/04/2019 18:00

    Mero expediente - SAJ - Assim, cumpra-se o item I da decisão referida, remetendo-se o novo processo com urgência a uma das Varas Criminais da Comarca para análise do requerimento formulado pela Autoridade Policial na fl. 238. Além disso, até agora também

  • 24/04/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 14:02

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/04/2019 14:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20005849-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/04/2019 14:43

  • 08/04/2019 14:51

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/04/2019 14:50

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/04/2019 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTRO.19.00003580-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2019 15:31 Complemento: 333.MAPJ.2019

  • 08/04/2019 14:49

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTRO.19.00003580-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/04/2019 15:31 Complemento: 333.MAPJ.2019

  • 12/03/2019 17:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20003611-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2019 17:12

  • 08/03/2019 18:05

    Juntada de documento

  • 08/03/2019 12:58

    Juntada de documento

  • 08/03/2019 12:48

    Expedido ofício de prisão - Digital - Ofício - Encaminhando Mandado de Prisão - Autoenvelopável - - AR Simples

  • 07/03/2019 18:56

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 075.2019/003397-0 Situação: Aguardando cumprimento em 07/03/2019 18:49:16 Local: Cartório do Juizado Esp Crim e Violência Doméstica

  • 07/03/2019 17:41

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/03/2019 17:41

    Decretada a prisão preventiva - Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de Emanuel Henrique e Silva Abreu, o que faço embasado no art. 312 c/c o art. 313, I e II, ambos do Código de Processo Penal.Expeça-se o mandado de prisão.III. Das demais diligênc

  • 26/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:17

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTRO.19.00001875-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/02/2019 17:06 Complemento: Of. 186/MAPJ/2019. DPCAMI.

  • 25/02/2019 17:25

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20002861-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2019 17:12

  • 25/02/2019 17:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20002861-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/02/2019 17:12

  • 22/02/2019 17:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/02/2019 17:13

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/02/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 22/02/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 22/02/2019 17:13

    Juntada de documento

  • 06/02/2019 21:07

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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