TJSC - 5004235-59.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/11/2024 16:25 Baixa Definitiva 
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                                            27/11/2024 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            26/11/2024 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9087742, Subguia 4663667 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 203,34 
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                                            02/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            23/10/2024 14:40 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP 
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                                            23/10/2024 14:38 Custas Satisfeitas - Parte: SINERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA, SERVICOS E MATERIAIS LTDA 
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                                            23/10/2024 14:38 Custas Satisfeitas - Parte: CUBICA CONSTRUCOES LTDA 
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                                            23/10/2024 14:38 Custas Satisfeitas - Parte: AZ CONSTRUCOES LTDA 
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                                            23/10/2024 14:38 Custas Satisfeitas - Parte: Presidente da Comissão de Licitação - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville 
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                                            23/10/2024 14:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/11/2024. Parte CONSTRUTORA AZULMAX LTDA, Guia 9087742, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter 
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                                            23/10/2024 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/10/2024 14:38 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CONSTRUTORA AZULMAX LTDA - Guia 9087742 - R$ 203,34 
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                                            23/10/2024 14:38 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 18/05/2023 14:29:05) 
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                                            23/10/2024 12:45 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT 
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                                            23/10/2024 12:44 Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024 
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                                            23/10/2024 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117 
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                                            01/10/2024 12:33 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115 
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                                            20/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            02/09/2024 14:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            29/08/2024 14:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103 
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                                            26/08/2024 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 
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                                            22/08/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            08/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 95 e 96 
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                                            08/08/2024 18:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 
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                                            08/08/2024 11:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            08/08/2024 02:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            31/07/2024 09:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            31/07/2024 09:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            31/07/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 31/07/2024 
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                                            30/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024 
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                                            30/07/2024 00:00 Intimação MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004235-59.2023.8.24.0038/SC IMPETRADO: CUBICA CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Posto isso, ACOLHO a preliminar arguida e, por consequência, JULGO EXTINTO o mandado de segurança pela perda superveniente do objeto, o que faço com fundamento no art. 485, VI do CPC.
 
 Honorários incabíveis (LMS, art. 25).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            29/07/2024 19:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/07/2024 19:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 19:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024 
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                                            29/07/2024 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            29/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2024 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/07/2024 18:22 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            29/07/2024 13:07 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            29/07/2024 12:58 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2024 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
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                                            01/06/2024 09:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            22/05/2024 09:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2024 09:17 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            21/05/2024 17:51 Conclusos para julgamento 
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                                            20/05/2024 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            17/04/2024 15:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 14:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            23/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            15/03/2024 16:22 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73 
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                                            13/03/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 16:21 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2024 17:32 Juntada de Petição - AZ CONSTRUCOES LTDA (SC005254 - FRANCISCO LUIZ MARTINS FIDELIS) 
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                                            23/02/2024 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73 
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                                            23/02/2024 12:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73 
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                                            20/02/2024 16:14 Juntada de Petição 
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                                            20/02/2024 14:32 Juntada de Petição - SINERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA, SERVICOS E MATERIAIS LTDA (SC023021 - MICHEL KURSANCEW) 
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                                            07/02/2024 16:11 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            07/02/2024 14:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CUBICA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            07/02/2024 14:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZ CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            07/02/2024 10:01 Despacho 
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                                            07/02/2024 07:58 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2024 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            02/01/2024 15:28 Juntada de Petição 
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                                            22/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            12/12/2023 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2023 10:58 Despacho 
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                                            10/12/2023 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2023 21:52 Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50042355920238240038 
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                                            02/10/2023 16:01 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50300333920238240000/TJSC 
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                                            19/07/2023 14:02 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            11/07/2023 14:32 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC 
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                                            07/07/2023 22:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            05/06/2023 17:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            05/06/2023 17:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            30/05/2023 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            29/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            28/05/2023 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            25/05/2023 11:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            25/05/2023 08:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            25/05/2023 01:01 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50300333920238240000/TJSC 
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                                            22/05/2023 09:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5633516, Subguia 2939739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09 
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                                            19/05/2023 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2023 17:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2023 17:07 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50300333920238240000/TJSC 
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                                            19/05/2023 16:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 44. Guia: 5633516 Situação: Em aberto. 
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                                            19/05/2023 16:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            19/05/2023 16:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            19/05/2023 14:42 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5633516, Subguia 2939739 
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                                            19/05/2023 14:42 Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA AZULMAX LTDA - Guia 5633516 - R$ 635,09 
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                                            17/05/2023 09:08 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            16/05/2023 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2023 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2023 11:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2023 11:13 Denegada a Segurança 
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                                            15/05/2023 12:06 Conclusos para julgamento 
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                                            11/05/2023 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            10/05/2023 14:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            02/05/2023 05:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            29/04/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            26/04/2023 09:03 Juntada de Petição 
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                                            13/04/2023 20:39 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 13/04/2023 
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                                            05/04/2023 13:08 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA (por substituição em 13/04/2023 09:12:59) 
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                                            04/04/2023 21:23 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            04/04/2023 15:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA, SERVICOS E MATERIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/03/2023 14:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            25/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            21/03/2023 14:36 Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 7 - Concedida a tutela provisória - 21/03/2023 09:41:30) Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            21/03/2023 14:36 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            21/03/2023 09:41 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            15/03/2023 14:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2023 12:23 Juntada de Petição 
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                                            15/03/2023 11:55 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144666520238240000/TJSC 
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                                            14/03/2023 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/03/2023 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            13/03/2023 09:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            06/03/2023 17:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            06/03/2023 16:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 
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                                            06/02/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 17:34 Concedida a Medida Liminar 
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                                            06/02/2023 09:10 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4968425, Subguia 2609153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00 
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                                            03/02/2023 15:47 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2023 14:32 Juntada de Petição 
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                                            02/02/2023 20:44 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4968425, Subguia 2609153 
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                                            02/02/2023 20:44 Juntada - Guia Gerada - CELSO KUDLA EMPREITEIRO EIRELI - Guia 4968425 - R$ 1.400,00 
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                                            02/02/2023 20:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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