STJ - 5016563-80.2020.8.24.0020

03/12/2021 13:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2021 13:30

Transitado em Julgado em 03/12/2021

04/10/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

01/10/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

30/09/2021 22:10

Determinada a devolução dos autos à origem para, pós a publicação do acórdão a ser proferido no recurso com repercussão geral reconhecida, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.

29/09/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/09/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/09/2021 18:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA