03/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
16/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5002269-92.2024.8.24.0081/SCEMBARGANTE: LEOMAR ANDRE CELLAADVOGADO(A): GICELI CRISTIANI MORANDI (OAB SC035168)EMBARGADO: VANAZZI COMERCIO DE CARNES EIRELIADVOGADO(A): VITOR REMPEL SIGNORI (OAB SC055713)ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO LOCKS DA ROCHA (OAB SC057405)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial e DECLARO A IMPENHORABILIDADE do imóvel matrícula n. 18.928 do CRI de Xaxim/SC.

Via de consequência, desconstituo a penhora realizada sobre esse bem no cumprimento de sentença n. 50025947220218240081 (apenso), com lastro no art. 681 do Código de Processo Civil.

No mais, confirmo a decisão do evento 4, DOC1. Por força do princípio da causalidade, CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do embargante, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, § 2.º).

Sobrevindo recurso inominado, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
15/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:36

Julgado procedente o pedido - documento anexado ao processo 50025947220218240081/SC
14/07/2025 18:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/10/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLMI VANZELA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO DAL SANTO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLIDIO FAE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA VANAZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/07/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMAR ANDRE CELLA. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:39

Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50025947220218240081/SC
03/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMAR ANDRE CELLA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2024 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50025947220218240081/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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