TJSC - 5030357-39.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 13:45
Baixa Definitiva
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21/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030098-44.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 90
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24/04/2024 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2024 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2024 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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19/04/2024 16:02
Expedição de Alvará
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17/04/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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27/03/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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27/03/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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27/03/2024 18:37
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 18:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
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27/03/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS, Guia 7594280, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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27/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS - Guia 7594280 - R$ 766,04
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27/03/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte DEYVER DIAS LOPES, Guia 7594279, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
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27/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:29
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DEYVER DIAS LOPES - Guia 7594279 - R$ 766,04
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27/03/2024 18:29
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/03/2024 18:29
Juntada de Certidão
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27/03/2024 18:25
Juntada de Certidão
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27/03/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 18:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
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27/03/2024 18:06
Juntada de Certidão
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27/03/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/03/2024 17:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS - EXCLUÍDA
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27/03/2024 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/03/2024 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/03/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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27/03/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/03/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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27/03/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2024 17:06
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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27/03/2024 16:15
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU02CR
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27/03/2024 15:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
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27/03/2024 15:28
Juntada de Certidão
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27/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030098-44.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 77, 78, 83
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19/03/2024 18:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS - CONDENADO
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19/03/2024 18:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEYVER DIAS LOPES - CONDENADO
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19/03/2024 18:35
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024
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19/03/2024 18:34
Juntada de peças digitalizadas
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16/02/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/02/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVER DIAS LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
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06/02/2024 12:33
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50303573920228240008
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19/10/2023 09:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50303573920228240008/TJSC
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01/08/2023 18:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
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01/08/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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01/08/2023 18:02
Juntada de Petição
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01/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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24/07/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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13/07/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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06/07/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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26/06/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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19/05/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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17/05/2023 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 17/05/2023
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17/05/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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17/05/2023 12:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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17/05/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/05/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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02/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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01/05/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 165
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165
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21/04/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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21/04/2023 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/04/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 21:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
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03/04/2023 15:03
Recebido o recurso de Apelação
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28/03/2023 21:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50087210720238240000/TJSC
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27/03/2023 12:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/03/2023 12:13
Juntada de Certidão
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27/03/2023 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Parte Isenta
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27/03/2023 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/03/2023 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta
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26/03/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 152
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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22/03/2023 09:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 22/03/2023
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14/03/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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14/03/2023 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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14/03/2023 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
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14/03/2023 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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14/03/2023 18:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/03/2023 18:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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14/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 16:00
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/03/2023 09:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50087210720238240000/TJSC
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22/02/2023 19:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50087210720238240000/TJSC
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22/02/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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21/02/2023 18:40
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50087210720238240000/TJSC
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21/02/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/02/2023 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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09/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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09/02/2023 19:02
Juntada de Petição
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09/02/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2023 22:23
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50713461420228240000/TJSC
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01/02/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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31/01/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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31/01/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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31/01/2023 14:40
Expedição de alvará de soltura
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31/01/2023 14:19
Expedição de alvará de soltura
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31/01/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS - DENUNCIADO
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31/01/2023 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEYVER DIAS LOPES - DENUNCIADO
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31/01/2023 13:35
Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
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31/01/2023 12:46
Conclusos para despacho
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21/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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19/01/2023 09:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50713461420228240000/TJSC
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18/01/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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09/01/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 08:49
Juntada de Petição
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14/12/2022 16:29
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50713461420228240000/TJSC
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14/12/2022 14:52
Expedição de ofício
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13/12/2022 09:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50713461420228240000/TJSC
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12/12/2022 06:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50713461420228240000/TJSC
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07/12/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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01/12/2022 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/12/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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30/11/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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29/11/2022 01:17
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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27/11/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/11/2022 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/11/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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23/11/2022 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2022 18:05
Decisão interlocutória
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22/11/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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18/11/2022 18:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/11/2022 16:00. Refer. Evento 55
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17/11/2022 17:17
Decisão interlocutória
-
17/11/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/09/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 72
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21/09/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/09/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/09/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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20/09/2022 21:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
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20/09/2022 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 19/09/2022
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20/09/2022 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
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20/09/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/09/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2022 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 74
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19/09/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/09/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2022 15:19
Expedição de ofício
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17/09/2022 05:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2022 18:59
Expedição de ofício
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16/09/2022 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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16/09/2022 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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16/09/2022 18:54
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/09/2022 18:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
16/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/09/2022 15:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/09/2022
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16/09/2022 15:16
Decisão interlocutória
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16/09/2022 13:44
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/11/2022 16:00
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16/09/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 09:07
Juntada de Petição
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15/09/2022 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
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15/09/2022 17:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
15/09/2022 17:43
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
15/09/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/09/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/09/2022 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/09/2022 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 13/09/2022
-
13/09/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 18:20
Decisão interlocutória
-
13/09/2022 17:15
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/09/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2022 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
13/09/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 16:01
Juntada de Petição
-
12/09/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
12/09/2022 12:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/09/2022 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
08/09/2022 16:05
Juntada de Petição
-
06/09/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/09/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/09/2022 09:08
Juntada de Petição
-
06/09/2022 09:07
Juntada de Petição
-
06/09/2022 09:01
Juntada de Petição
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
31/08/2022 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 29/08/2022
-
31/08/2022 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 29/08/2022
-
26/08/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/08/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
25/08/2022 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
25/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
25/08/2022 18:00
Expedição de ofício
-
25/08/2022 17:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/08/2022 17:58
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/08/2022 17:50
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
25/08/2022 16:09
Decisão interlocutória
-
25/08/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 14:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE DE JESUS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
25/08/2022 14:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEYVER DIAS LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
25/08/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:39
Distribuído por dependência - Número: 50300984420228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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