08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046348-97.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA SANTA VARGAS PACHECOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objeto(s) da lide, conforme fundamentação, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) Indefiro o pedido de revisão dos Contratos sob n. ******8271 e ******5461. c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. d) afastar eventual mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 10% e à parte ré o pagamento de 90% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 19:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 03/09/2025 18:56:02)
22/07/2025 02:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046348-97.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARIA SANTA VARGAS PACHECOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 16:44

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SANTA VARGAS PACHECO. Justiça gratuita: Deferida.
25/06/2025 13:24

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
07/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
05/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
03/06/2025 15:09

Determinada a citação
27/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:25

Despacho
01/04/2025 10:12

Juntada de Petição
01/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SANTA VARGAS PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
01/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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