TJSC - 5002629-80.2022.8.24.0086
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Otacilio Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50006975220258240086
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13/03/2025 17:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000698420238240910/SC
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13/02/2025 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000698420238240910/SC
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11/02/2025 16:11
Baixa Definitiva
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07/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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30/01/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/01/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> OTOUN
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29/01/2025 15:04
Transitado em Julgado
-
29/01/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/12/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/12/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 08:34
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
01/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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07/03/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/02/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/02/2024 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 14:56
Decisão interlocutória
-
21/11/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/10/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/10/2023 14:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
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26/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/10/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 22:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002629-80.2022.8.24.0086/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA RECORRIDO: RENILDA CORREIA GOETTEN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002629-80.2022.8.24.0086/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA RECORRIDO: RENILDA CORREIA GOETTEN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002629-80.2022.8.24.0086/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA RECORRIDO: RENILDA CORREIA GOETTEN (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:22
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 337
-
11/08/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
-
10/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
26/07/2023 15:44
Intimado em Secretaria
-
26/07/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
20/07/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 21:10
Despacho
-
19/07/2023 18:52
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 52
-
14/07/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/07/2023 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/07/2023 21:22
Julgado procedente o pedido
-
27/06/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2023 14:06
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
05/05/2023 17:28
Intimado em Secretaria
-
05/05/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/05/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 13:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/03/2023 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000698420238240910/SC
-
17/03/2023 14:43
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
09/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/02/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/02/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 14:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2023 14:49
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 10:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/05/2023
-
26/01/2023 16:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000698420238240910/SC
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25/01/2023 22:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50000698420238240910
-
16/01/2023 17:50
Intimado em Secretaria
-
16/01/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/01/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2023 19:51
Decisão interlocutória
-
24/11/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/11/2022 18:34
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 17:46
Juntada de peças digitalizadas
-
22/11/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
21/11/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/11/2022 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/11/2022 15:01
Juntada de Certidão
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18/11/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/11/2022 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 14:24
Despacho
-
17/11/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
17/11/2022 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
11/11/2022 13:52
Intimado em Secretaria
-
11/11/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 22:13
Determinada a intimação
-
10/11/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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