TJSC - 5006753-60.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MICHELLE TERESA JUNCKES

CPF *09.***.*21-06

Advogados

GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA

OAB: 037017/SC

CPF *68.***.*58-27

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF *03.***.*68-06

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB: 017473/SC

CPF *26.***.*29-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 22:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/11/2023 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/11/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/11/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP

  • 13/11/2023 15:36

    Transitado em Julgado

  • 10/11/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 11:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2023 19:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006753-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 387) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: MICHELLE TERESA JUNCKES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 11:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006753-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 387) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: MICHELLE TERESA JUNCKES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 18:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006753-60.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 387) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA RECORRIDO: MICHELLE TERESA JUNCKES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/09/2023 10:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 387

  • 21/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 14/09/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 05:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 6071033 Situação: Baixado.

  • 25/07/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2023 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2023 12:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 16:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/03/2023 06:51

    Determinada a citação

  • 28/03/2023 06:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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