TJSC - 5038458-55.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 17.895.646/0001-87

Advogados

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB: 054018/RS

CPF *44.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

AMARILDO VEDANA

OAB: 008781/SC

CPF *22.***.*44-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 20:04

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 18:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/11/2023 18:51

    Custas Satisfeitas - Parte: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

  • 30/11/2023 18:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

  • 29/11/2023 14:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/11/2023 14:18

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2023 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 26/10/2023 15:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2023 14:33

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5038458-55.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

    ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/10/2023 11:25

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/09/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 12/07/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2023 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 10:28

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/06/2023). Guia: 5847656 Situação: Baixado.

  • 27/06/2023 14:41

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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