02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5114270-92.2024.8.24.0930/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 65
29/08/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:28

Convertido o Julgamento em Diligência
08/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 19:56

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:25

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/04/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 10:24

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Determinada a intimação
18/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9901343, Subguia 5131589
18/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 04/03/2025 20:35:29)
06/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/03/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 37. Guia: 9901343 Situação: Em aberto.
04/03/2025 20:35

Juntada - Guia Gerada - JOSE ALCIONE RODRIGUES - Guia 9901343 - R$ 685,36
04/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50802704320248240000/TJSC
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50802704320248240000/TJSC
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
10/02/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:07

Indeferida a petição inicial
09/02/2025 00:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:37

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50802704320248240000/TJSC
10/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50802704320248240000/TJSC
21/11/2024 04:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9210649, Subguia 4733364
21/11/2024 04:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 08/11/2024 14:48:05)
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:47

Juntada - Guia Gerada - JOSE ALCIONE RODRIGUES - Guia 9210649 - R$ 319,58
08/11/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALCIONE RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
08/11/2024 14:47

Decisão interlocutória
08/11/2024 02:19

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:43

Decisão interlocutória
23/10/2024 04:57

Conclusos para decisão
23/10/2024 04:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALCIONE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
23/10/2024 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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