02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001691-72.2024.8.24.0003/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 74
29/08/2025 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:29

Despacho
07/08/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 20:02

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:29

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:40

Determinada a intimação
18/03/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9901341, Subguia 5131587
18/03/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 04/03/2025 20:35:20)
14/03/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
12/03/2025 10:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
06/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/03/2025 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 45. Guia: 9901341 Situação: Em aberto.
04/03/2025 20:35

Juntada - Guia Gerada - SIONEI MEURER - Guia 9901341 - R$ 685,36
04/03/2025 20:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
12/02/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição
10/02/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 07:07

Indeferida a petição inicial
09/02/2025 00:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 22:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
06/02/2025 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063621620258240000/TJSC
06/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9418927, Subguia 4850839
23/12/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 09/12/2024 16:18:15)
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:18

Juntada - Guia Gerada - SIONEI MEURER - Guia 9418927 - R$ 319,83
09/12/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIONEI MEURER. Justiça gratuita: Indeferida.
09/12/2024 16:18

Gratuidade da justiça não concedida
09/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 09:59

Decisão interlocutória
05/11/2024 17:39

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AGDUN01 para FNSURBA20)
05/11/2024 17:30

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
05/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:06

Terminativa - Declarada incompetência
28/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIONEI MEURER. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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