22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5062589-49.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JOSE ROBERTO ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES (OAB RS110602)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 19:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:22

Juntada de Petição
24/06/2025 10:18

Juntada de Petição
23/06/2025 13:57

Juntada de Petição
28/05/2025 11:38

Decisão interlocutória
01/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
01/05/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
01/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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