TJSC - 5010160-42.2023.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 15:11
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 10:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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15/01/2025 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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15/01/2025 16:09
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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15/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/01/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2025 23:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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09/01/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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09/01/2025 15:10
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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17/12/2024 18:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/12/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 08:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/12/2023 15:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/12/2023 15:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2023 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW
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21/11/2023 16:29
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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21/11/2023 15:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/11/2023 13:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/11/2023 13:52
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/11/2023 13:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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17/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 14:55
Recebida a denúncia
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17/11/2023 08:05
Conclusos para decisão
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17/11/2023 08:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/11/2023 08:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/11/2023 08:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON XAVIER - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/11/2023 08:03
Juntada de Certidão
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010160-42.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JEFERSON XAVIER EDITAL Nº 310050170276 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON XAVIER, CPF: *16.***.*61-54 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 2 de setembro de 2022, por volta das 22h30min, na Rua Presidente Epitácio Pessoa, n. 1207, bairro Centro, nesta cidade e comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Jeferson Xavier, com consciência e vontade, dirigiu o veículo automotor Fiat Uno, de placa APJ5072, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, gerando perigo de dano, ao trafegar em alta velocidade fazendo zigue-zague pela pista e colidir no veículo Renault/Sandero, de placa MFX3C26. Assim agindo, o denunciado Jeferson Xavier infringiu o disposto no artigo 309, caput, da Lei Federal n. 9.605/1997, razão pela qual requer o Ministério Público seja designada audiência de instrução e julgamento, com a citação do denunciado para comparecimento, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 81 e seguintes da Lei n. 9.099/95, para que, ao final, seja julgado procedente o pedido para efeito de condená-lo às sanções correspondentes à infração penal praticada.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 13:58
Expedição de Edital - citação
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13/10/2023 10:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
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06/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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05/09/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2023 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2023 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
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20/07/2023 14:25
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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20/07/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2023 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2023 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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07/07/2023 14:51
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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06/07/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 17:36
Determinada a citação
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05/07/2023 14:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON XAVIER - DENUNCIADO
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05/07/2023 14:31
Conclusos para decisão
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05/07/2023 14:25
Distribuído por dependência - Número: 50135488420228240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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