TJSC - 5002482-51.2021.8.24.0066

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE

CPF *18.***.*87-42

Advogados

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF *21.***.*53-10

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/08/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/08/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 15:07

    Recebidos os autos - TJSC -> SNXUN Número: 50024825120218240066/TJSC

  • 05/03/2024 19:42

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50024825120218240066/TJSC

  • 03/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SNXUN -> TJSC

  • 03/10/2023 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 30/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/09/2023 13:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 30/08/2023 15:38

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida

  • 16/08/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/07/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/07/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 23:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 23:09

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/06/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 05/06/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/06/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2023 18:52

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77

  • 03/06/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/06/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/06/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

  • 02/06/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/05/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/04/2023 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/03/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/03/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/12/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/12/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/12/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2022 17:00

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/10/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 19/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2022 12:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/04/2022 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/04/2022 13:38

    Expedição de Alvará

  • 12/04/2022 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 14:59

    Juntado(a)

  • 01/04/2022 17:41

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/03/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/03/2022 12:31

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/03/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2022 19:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2022 19:11:41)

  • 13/03/2022 19:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2022 19:11:41)

  • 13/03/2022 19:11

    Despacho

  • 11/03/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 03/01/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/11/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/11/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2021 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2021 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/09/2021 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/09/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/09/2021 19:04

    Determinada a intimação

  • 27/09/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/09/2021 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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