30/04/2024 18:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032541-86.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
31/01/2024 13:00

Baixa Definitiva
18/12/2023 16:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CR
18/12/2023 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA
18/12/2023 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/12/2023 14:57

Juntado(a)
14/12/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2023 12:28

Expedição de Guia Recolhimento
13/12/2023 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CR -> DCJE
13/12/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2023 17:28

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:18

Juntada - Cálculo processual nº 88597 - versão 1
13/12/2023 17:17

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
06/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:32

Juntado(a)
29/11/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50080698020208240004
01/11/2023 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50080698020208240004/TJSC
24/08/2023 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC
22/08/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/08/2023 10:51

Juntada de Petição
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/08/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:20

Recebido o recurso de Apelação
04/08/2023 18:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição - ANTONIO CARLOS PEREIRA (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)
31/07/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 28/07/2023
24/07/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
24/07/2023 16:37

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/07/2023 19:10

Determinada a intimação
19/07/2023 18:34

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/07/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
03/07/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/06/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: LEONIR SCUSSEL
15/06/2023 13:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/06/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/06/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
14/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2023 13:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/04/2023 12:21

Conclusos para julgamento
15/04/2023 16:05

Juntada de Petição
15/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:05

Nomeado defensor dativo
13/03/2023 18:11

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 07/02/2023
06/12/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 06/12/2022 13:19:29)
06/12/2022 12:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/10/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 13:19

Determinada a intimação
31/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/10/2022 16:20. Refer. Evento 108
15/10/2022 13:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 14/10/2022
27/09/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: LEONIR SCUSSEL
27/09/2022 14:04

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
08/09/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/09/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/08/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
31/08/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:25

Despacho
30/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:41

Juntada de Petição
30/08/2022 17:17

Conclusos para decisão
30/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/08/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:17

Despacho
11/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:49

Juntado(a)
28/07/2022 18:07

Juntado(a)
18/07/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/06/2022 15:23

Juntado(a)
29/06/2022 15:22

Juntado(a)
28/06/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2022 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:38

Despacho
27/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/10/2022 16:20
24/06/2022 18:32

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/06/2022 16:17

Determinada a intimação
02/06/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 01/06/2022 14:00. Refer. Evento 60
01/06/2022 12:47

Juntado(a)
31/05/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2022 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 27/05/2022
24/05/2022 12:23

Juntado(a)
23/05/2022 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 23/05/2022
17/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2022 11:51

Juntado(a)
16/05/2022 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 13/05/2022
05/05/2022 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 05/05/2022
05/05/2022 14:25

Juntado(a)
02/05/2022 15:24

Juntado(a)
02/05/2022 12:53

Juntado(a)
29/04/2022 13:12

Juntado(a)
26/04/2022 18:15

Juntado(a)
26/04/2022 18:10

Juntado(a)
26/04/2022 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
26/04/2022 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2022 17:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2022 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
26/04/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
26/04/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
26/04/2022 17:06

Juntado(a)
26/04/2022 16:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/04/2022 16:31

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
26/04/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR EVARISTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2022 16:29

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
26/04/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LAURO FERMINO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2022 16:22

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
26/04/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO ANTONIO VIZENTIM. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2022 16:18

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
26/04/2022 15:56

Juntado(a)
01/04/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/04/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/03/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/03/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 17:46

Despacho
22/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 17:30

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 01/06/2022 14:00. Refer. Evento 19
18/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/11/2021 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:44

Juntado(a)
18/10/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2021 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2021 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/10/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 15:17

Despacho
04/10/2021 18:24

Conclusos para despacho
04/10/2021 14:15

Juntada de Petição
02/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2021 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/09/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 14:27

Despacho
13/09/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:49

Juntado(a)
23/07/2021 14:12

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/06/2021 15:52

Juntado(a)
22/06/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2021 13:39

Juntado(a)
22/06/2021 13:31

Juntado(a)
21/06/2021 13:39

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 13:34

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 13:22

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2021 14:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2021 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/06/2021 15:16

Despacho
16/06/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 08/06/2022 15:00
26/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/03/2021 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/03/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2021 14:49

Juntada de Petição
03/03/2021 14:47

Juntada de Petição - ANTONIO CARLOS PEREIRA (SC005938 - MAURI NASCIMENTO)
03/03/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2021 13:25

Nomeado defensor dativo
22/02/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
11/12/2020 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 11/12/2020
24/11/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
24/11/2020 16:56

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/10/2020 18:18

Recebida a denúncia
07/10/2020 14:01

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo