TJSC - 5040826-37.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 13:51
Juntada de Petição
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16/02/2024 21:27
Baixa Definitiva
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16/02/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490815, Subguia 95531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,66
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/01/2024 07:40
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/01/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA
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24/01/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: LVC LOG EIRELI
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24/01/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA
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24/01/2024 07:40
Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMA PATRICIA BRAGANCA MARTINS
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24/01/2024 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/02/2024. Parte COSTA OESTE SERVICOS LTDA, Guia 490815, Subguia 95531
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24/01/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 07:40
Juntada - Guia Gerada - COSTA OESTE SERVICOS LTDA - Guia 490815 - R$ 52,66
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23/01/2024 09:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/01/2024 09:05
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 36
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03/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/10/2023 18:43
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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25/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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24/10/2023 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 15:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/10/2023 14:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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09/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040826-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: COSTA OESTE SERVICOS DE LIMPEZA - EIRELI ADVOGADO(A): DANIEL BOGO (OAB PR074229) ADVOGADO(A): ISRAEL BOGO AGRAVADO: MAXIMA PATRICIA BRAGANCA MARTINS AGRAVADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ITAPEMA - ITAPEMA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEMA PROCURADOR(A): PATRICK SENA SANTANA AGRAVADO: LVC LOG EIRELI ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO MENDES (OAB SC046544) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
06/10/2023 14:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/10/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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01/09/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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01/09/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2023 09:03
Juntada de Petição - LVC LOG EIRELI (SC046544 - FERNANDA MACHADO MENDES)
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08/08/2023 11:27
Juntada de Petição
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08/08/2023 11:23
Juntada de Petição
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04/08/2023 13:50
Juntada de Petição
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04/08/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/07/2023 14:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/07/2023 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
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13/07/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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13/07/2023 14:33
Concedida em parte a Tutela Provisória
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07/07/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/07/2023). Guia: 5953069 Situação: Baixado.
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07/07/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5953069 Situação: Em aberto.
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07/07/2023 10:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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