TJSC - 5002482-51.2021.8.24.0066

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE

CPF *18.***.*87-42

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

EBER LOPES PEREIRA

CPF *69.***.*22-10

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF *28.***.*23-96

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SNXUN0

  • 05/08/2025 15:07

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/06/2025 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2025 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/06/2025 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 19:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/06/2025 19:41

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 20/03/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2024 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/03/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/03/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/03/2024 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/03/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 19:42

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/03/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/03/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/02/2024 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/01/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2024 08:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2023 14:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2023 16:45:38)

  • 25/10/2023 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2023 16:45:38)

  • 25/10/2023 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 25/10/2023 16:45:38)

  • 24/10/2023 17:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 24/10/2023 17:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002482-51.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 06/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 04/10/2023 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA ZAMPRONIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/10/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/10/2023 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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