28/08/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025 Prazo do edital: 19/09/2025 Prazo de citação/intimação: 25/11/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003043-59.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: OSWALDO DE ARAUJO EDITAL Nº 310081969514 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):OSWALDO DE ARAUJOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025
03/03/2022 13:30

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:34

Baixa Definitiva
06/12/2021 13:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
06/12/2021 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: OSWALDO DE ARAUJO
06/12/2021 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
04/12/2021 08:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
04/12/2021 08:24

Transitado em Julgado
04/12/2021 07:54

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
22/09/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/09/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/08/2021 15:45

Conclusos para julgamento
09/08/2021 14:03

Juntada de íntegra do processo
19/01/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/01/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/01/2021 01:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
15/01/2021 01:25

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/07/2020 14:59

Enviado o processo desarquivado para a vara - Arquivado administrativamente
06/04/2020 15:45

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central
12/05/2008 12:00

Juntada de petição
19/03/2007 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 005/2007.
14/02/2007 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante os termos da certidão retro, ARQUIVEM-SE, com a ressalva de que "o mero arquivamento dos autos em cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Ju
16/10/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que o processo permaneceu em carga por mais de 30 (trinta) dias e foi entregue sem manifestação.
09/10/2006 12:00

Recebimento - SAJ
21/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
21/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
21/09/2005 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 06, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/09/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986181939TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Oswaldo de Araujo ME
30/08/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
27/06/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
12/04/2005 12:00

Recebimento - SAJ
08/04/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013230-46.2024.8.24.0064

Simeia Rodrigues Feliciano

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Marcos Rogerio Palmeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/03/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5030563-11.2024.8.24.0064

Joao Pacheco de Avila Junior

Michel Osvaldo Ferreira

Advogado: Debora dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5001048-38.2021.8.24.0030

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Jhonary Mateus de Souza

Advogado: Fernando Alves Patricio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5004331-64.2024.8.24.0030

Ana Flavia Ferreira Correa

Olindina Francisco

Advogado: Leonardo Furtado de Avila

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 5013777-29.2021.8.24.0020

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Rodrigo Moura Azambuja

Advogado: Cassiano Portella Cereser

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2021 16:20

Exibir Processo