09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5122732-38.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
12/08/2025 02:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 03:00

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
27/05/2025 22:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição
18/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 12:15

Juntada de Petição - JOSE ERASMO VIEIRA (SC004933 - JOSUE EUGENIO WERNER)
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:12

Alterado o assunto processual
14/01/2025 18:27

Juntada de Petição
14/01/2025 18:17

Juntada de Petição
14/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERASMO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:02

Decisão interlocutória
07/11/2024 19:33

Conclusos para decisão
07/11/2024 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ERASMO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5131711-86.2024.8.24.0930

Monica Kruger Fernandes

Banco Agibank S.A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5113873-33.2024.8.24.0930

Anelia Ternus

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5124782-37.2024.8.24.0930

Anderson da Silva Miranda

Banco Safra S A

Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 5013879-95.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Josiele Machado

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5123633-06.2024.8.24.0930

Vanderlei da Silva Costa

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 13:09

Exibir Processo