08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025503-87.2023.8.24.0033/SC AUTOR: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA (OAB SC067166)ADVOGADO(A): VALMIR MARTINI JUNIOR (OAB SC042531)ADVOGADO(A): MARCELO WERNER (OAB SC043912)RÉU: TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822)ADVOGADO(A): ELTON BAIOCCO (OAB PR053402)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812)RÉU: ESSOR SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a etapa postulatória, e adotadas as providências preliminares, cumpre analisar se é caso de julgamento antecipado ou de encaminhar o feito à fase instrutória, resolvendo, antes, eventuais pendências (arts. 347 a 357 do CPC). Irregularidades ou vícios sanáveis Não se constata a presença de irregularidades ou vícios a serem sanados.

Preliminares processuais Não há questões dessa natureza a serem apreciadas no presente momento.

Prejudiciais ao mérito Não foram alegadas questões prejudiciais ao mérito.

Questões de fato e de direito As questões de fato controvertidas e as de direito relevantes ao julgamento da causa exsurgem delineadas pelas teses contrapostas apresentadas pelas partes na fase postulatória.

Distribuição do ônus da prova Inverte-se o ônus da prova, haja vista a relação de consumo, nos moldes do art. 373, § 1º, do CPC, c/c art. 6º, VIII, do CDC.

Meios de prova A delimitação dos meios de prova a serem empregados neste processo deve ocorrer com a cooperação das partes (art. 6º do CPC), considerando a distribuição do ônus da prova (item anterior).

Assim, para prevenir alegação de cerceamento do direito à prova, bem como evitar a realização de atos probatórios dispensáveis, prejudiciais à solução do mérito em prazo razoável (art. 4º do CPC), especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente queiram produzir.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.

Havendo interesse em prova testemunhal, deverá ser apresentado, também no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o endereço e, conforme o caso, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e o endereço eletrônico (e-mail), observado o limite de 10 testemunhas, sendo o máximo de 3 para cada fato (art. 357, § 4º e 6º, do CPC).

Anote-se que a apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência porque a administração eficiente da pauta de audiências do juízo depende do prévio conhecimento da quantidade de pessoas a serem ouvidas em cada processo, conforme interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC.

Esclarece-se que, havendo pedido de prova pericial e também de prova oral, a primeira será produzida antes da segunda, de modo que a audiência de instrução e julgamento será designada para depois da produção da prova técnica.

Intimem-se.
03/09/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:19

Decisão interlocutória
02/06/2025 19:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
02/06/2025 13:37

Juntada de Petição
02/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição - ESSOR SEGUROS S.A. (SC042983 - JULIANO RODRIGUES FERRER)
17/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 18:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESSOR SEGUROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:59

Decisão interlocutória
14/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2024 15:15

Juntada de Petição - TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (PR025822 - CLAUDIO MARIANI BERTI / PR053402 - ELTON BAIOCCO / PR020812 - CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO)
07/12/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 21:42

Expedição de ofício - 1 carta
22/11/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 16:51

Determinada a citação
21/11/2023 21:12

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 15:15

Despacho
27/09/2023 17:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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