TJSC - 0002756-18.2012.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002756-18.2012.8.24.0163/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA EDITAL Nº 310082150778 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):UNIÃO - FAZENDA NACIONALRÉU(S):ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e WANDERLEI DE MEDEIROS CORREAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
29/08/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025
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17/11/2023 16:18
Baixa Definitiva
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17/11/2023 16:18
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
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17/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/11/2023 14:12
Declarada decadência ou prescrição
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16/11/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 18:50
Juntada de Certidão
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25/10/2023 16:19
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/03/2022 13:41
Juntada de Certidão
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04/02/2022 15:48
Juntada de Certidão
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23/11/2021 14:57
Juntada de íntegra do processo suspenso
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02/05/2021 10:35
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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15/06/2015 13:49
Arquivado administrativamente - Caixa nº 047/2015 - ADM
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15/06/2015 12:34
Processo Desarquivado do arquivo provisório - Caixa n. 047/2015 - ADM
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13/03/2015 15:34
Recebidos os autos
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12/03/2015 13:27
Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do exequente (conforme certidão de fl. 69), determino o ARQUIVAMENTO administrativo dos presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos.
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01/12/2014 12:41
Conclusos para despacho
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25/11/2014 13:02
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação sobre a intimação retro.
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09/10/2014 13:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1974 Página:
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07/10/2014 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2014 Teor do ato: Tendo em vista o insucesso na citação da executada na pessoa de seu representante legal (AR de fl. 66), fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
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01/10/2014 17:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o insucesso na citação da executada na pessoa de seu representante legal (AR de fl. 66), fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de arqui
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01/10/2014 17:18
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR274602079TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Wanderlei de Medeiros Corrêa Diligência : 02/09/2014
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06/08/2014 14:22
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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30/06/2014 14:21
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR240072540TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : ISA Comércio de Combustíveis Ltda Diligência : 20/05/2014
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15/05/2014 09:25
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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04/04/2014 16:03
Recebidos os autos
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02/04/2014 12:38
Mero expediente - SAJ - 1) Em consulta ao SISP, obteve-se o seguinte endereço como sendo do representante legal do executado: Rua Osvaldo Aranha, 10, próx ao hospital, Laguna/SC, CEP 88790-000. Realize-se citação da executada na pessoa de seu representant
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11/12/2013 15:36
Conclusos para despacho
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06/12/2013 12:33
Certidão emitida - Certifico que o endereço do representante legal da executada, declinado à fl. 60, é o mesmo daquele constante no mandado de fl. 55, no qual o cumprimento do mandado restou inexitoso, conforme certidão de fl. 56.
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03/12/2013 17:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCPB13000005651
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19/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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15/10/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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15/10/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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27/09/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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27/09/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 56, no prazo de 5 (cinco) dias.
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26/09/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado 1.
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25/09/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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13/09/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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12/09/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Judicial - 25/09/2013
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05/09/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/08/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/08/2013 através da guia nº 1013980-00 no valor de 10,54
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09/07/2013 12:00
Aguardando outros - Aguardando pagamento
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09/07/2013 12:00
Realização de cálculo de custas - Custas Intermediárias - diligência do Oficial de Justiça
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14/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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14/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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11/06/2013 12:00
Despacho outros - Após tentativa frustrada de citação do requerido por meio de aviso de recebimento, o autor postula a sua citação por edital. No entanto, da análise do AR acostado à fl. 43, não observo o esgotamento dos meios disponíveis para sua localiz
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10/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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10/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/06/2013 12:00
Juntada de petição - Protocolo carimbo.
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27/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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09/04/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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09/04/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/04/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/04/2013 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 43, no prazo de 5 (cinco) dias (motivo de devolução: mudou-se).
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08/04/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100346150TJ Situação : Mudou-se Destinatário : ISA Comércio de Combustíveis Ltda Diligência : 04/04/2013
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25/03/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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18/01/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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15/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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08/01/2013 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
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07/01/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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14/12/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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