16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5036696-16.2025.8.24.0038/SCAUTOR: HARALD OSVALDO BACHTOLDADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933)SENTENÇADiante do exposto, indefiro a petição inicial (art. 321, Parágrafo único e art. 330, inciso II, ambos do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas processuais. Transitada esta em julgado, certifique-se e arquive-se, com as devidas baixas. Intime-se.

Diligências necessárias.
18/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Determinada a intimação
13/08/2025 18:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARALD OSVALDO BACHTOLD. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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