05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005680-26.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PABST & HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179)ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:12

Juntada de Petição
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:52

Determinada a intimação
02/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
17/01/2024 14:00

Alterado o assunto processual
16/01/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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