TJSC - 5005768-86.2021.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

FLORIANOPOLIS - 2ª DPCº

CPF *53.***.*71-27

EMERSON ANTONIO DIAS ALVES

CPF *07.***.*58-49

JOSIAS MARTINS

CPF *37.***.*37-14

JULIANA LOPES DE SOUZA NUNES

CPF *77.***.*19-55

BERNARDO ANDRIONI SANTANNA

CPF *66.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

ANGELO ORLANDO DA SILVA

CPF *57.***.*94-30

FRANCISCO WILLIAN DA SILVA

CPF *58.***.*40-18

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

JOAO RICARDO DA SILVA

CPF *98.***.*69-91

ALEXANDRE DE SA

OAB: 051589/SC

CPF *04.***.*27-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO WILLIAN DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005768-86.2021.8.24.0082/SCRELATOR: Renato Guilherme Gomes CunhaAUTOR FATO: FRANCISCO WILLIAN DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO RICARDO DA SILVA (OAB SC008022)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SA (OAB SC051589)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 05/09/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 05/09/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 05/09/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 05/09/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 05/09/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2025 15:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 05/09/2025 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 05/09/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 04/09/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 04/09/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/08/2025 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191

  • 22/07/2025 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 22/07/2025 15:55

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 28/04/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 28/04/2025 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 28/04/2025 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 117,66

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 15/04/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/04/2025 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 11/04/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 11/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 16:11

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 09/04/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 09/04/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2025 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/03/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELO ORLANDO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/02/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 160

  • 10/02/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/02/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 10/02/2025 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/02/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 09/02/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 07/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2025 18:39

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/02/2025 14:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/02/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 29/01/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/01/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 29/01/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/01/2025 14:45

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 28/01/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/01/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/01/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 09:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 14/01/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/12/2024 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 11/12/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/12/2024 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/12/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 09/12/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 09/12/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 22/11/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 13/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 10/09/2024 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 14/08/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 23/07/2024 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 25/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 24/06/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 235,30

  • 11/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/05/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2024 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/05/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 23/05/2024 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/05/2024 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 23/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 15:13

    Transação Penal

  • 23/05/2024 14:52

    Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2 - 23/05/2024 14:30. Refer. Evento 81

  • 23/05/2024 14:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/05/2024 12:18

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 21:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 100

  • 02/04/2024 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/04/2024 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 02/04/2024

  • 02/04/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 01/04/2024 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 01/04/2024

  • 01/04/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2024 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 01/04/2024 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

  • 01/04/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/04/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/04/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:41

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/04/2024 17:40

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 15/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 17:38

    Despacho

  • 15/03/2024 16:54

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 23/05/2024 14:30

  • 15/03/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:45

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/03/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 19:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 19:31

    Expedição de ofício

  • 06/12/2023 20:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/12/2023 20:43

    Expedição de ofício

  • 08/09/2023 16:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/09/2023 16:43

    Expedição de ofício

  • 08/09/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO ORLANDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/09/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/09/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/09/2023 03:24

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 15:26

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/12/2022 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 00:31

    Expedição de ofício

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/09/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 17:56

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/09/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/09/2022 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/09/2022 11:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 20:53

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2022 19:08

    Audiência de Transação Penal - convertida em diligência - Juiz(a) - Local Sala 2 - 01/09/2022 13:45. Refer. Evento 32

  • 01/09/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/08/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2022 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 12/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/08/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 11/05/2022 17:09

    Despacho

  • 10/05/2022 13:43

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 01/09/2022 13:45

  • 09/05/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2022 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/05/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 18:51

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 10/05/2022 15:45. Refer. Evento 9

  • 18/04/2022 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 18/04/2022

  • 11/04/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

  • 10/04/2022 21:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 08/04/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/04/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2022 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado em virtude de consulta ao Googlemaps o endereço indicado pertence ao Bairro Barreiros, Comarca de São José/SC. Dou fé.

  • 07/04/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/04/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

  • 07/04/2022 13:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 07/04/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 18:49

    Despacho

  • 04/10/2021 17:40

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 10/05/2022 15:45

  • 04/10/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 17:10

    Juntada de Petição

  • 18/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 06/09/2021 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2021 18:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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