18/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5007424-35.2021.8.24.0064/SC AUTOR: VIVIANE RAMPIADVOGADO(A): ELOISE SONZA MARQUES (OAB SC017536) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião Urbana Especial proposta por Viviani Rampi, objetivando o reconhecimento da propriedade de imóvel sobre o qual alega exercer a posse mansa, pacífica e exclusiva, de boa fé, sem qualquer constrangimento, sem interrupção, com ânimo de dono, por mais de 07 anos.

As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato.

Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta da autora sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei.

Determino a tomada do depoimento pessoal da requerente e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 03 de novembro de 2025, às 14:00 horas, consignando que a autora e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
26/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/05/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 28/05/2025
22/05/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: LUCIANA KAPPLER
04/04/2025 18:49

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição
20/03/2025 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/02/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA (por substituição em 20/02/2025 09:48:03)
15/02/2025 07:04

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/02/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MERI SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO ESTEFANO BECKER FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:55

Despacho
09/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:59

Juntada de Petição
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 123
30/09/2024 15:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/09/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 123
15/09/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
11/09/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/09/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/09/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/09/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 10:59

Despacho
20/06/2024 18:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/06/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:43

Despacho
03/04/2024 17:34

Conclusos para despacho
29/03/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 05:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 21:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
20/02/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
26/01/2024 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA BECKER LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/01/2024 15:28

Despacho
12/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/11/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/08/2023 10:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 11/08/2023
09/08/2023 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: VANESSA MANTOVAN
09/08/2023 18:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/08/2023 15:52

Despacho
18/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/04/2023 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2023 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
21/03/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: NORMELIA PETRY
21/03/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
21/03/2023 14:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/03/2023 14:52

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/03/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE DA SILVA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRÉ LUIZ MACHADO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 17:52

Despacho
17/01/2023 14:19

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/12/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/12/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para despacho - 16/08/2022 15:32:37)
31/10/2022 11:07

Juntada de Petição
24/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/09/2022 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
17/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2022 Prazo do edital: 30/09/2022 Prazo de citação/intimação: 24/10/2022
16/08/2022 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2022
16/08/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2022 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
08/08/2022 17:54

Expedição de Edital - citação
08/08/2022 17:54

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 07:05

Despacho
19/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2022 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
09/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/04/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 08/04/2022 18:03:34)
08/04/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 40
08/04/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/04/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/04/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
30/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/03/2022 19:53

Juntada de Petição
21/03/2022 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/03/2022 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/03/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
18/03/2022 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2022 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2022 14:39

Expedição de ofício - 6 cartas
08/03/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2022 09:19

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2022 15:39

Despacho
22/02/2022 13:01

Conclusos para despacho
21/02/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2022 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE RAMPI. Justiça gratuita: Deferida.
20/01/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2022 18:08

Despacho
22/09/2021 10:54

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2021 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/09/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 08:29

Despacho
03/05/2021 14:32

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIANE RAMPI. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00