TJSC - 5046673-20.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

CNPJ: 82.939.430/0001-38

Advogados

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK

OAB: 014225/SC

CPF *15.***.*79-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 16:44

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/05/2024 14:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/05/2024 14:56

    Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 02/05/2024 14:56

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE

  • 25/04/2024 22:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 25/04/2024 22:04

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 11/03/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/03/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/03/2024 15:53

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 01/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/02/2024 18:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 29/02/2024 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 12:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 18:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51

  • 09/02/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/12/2023 15:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB17

  • 19/12/2023 15:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/12/2023 15:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/12/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 03/12/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2023 22:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/11/2023 22:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/11/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 19:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2023 19:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 22/11/2023 13:53

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/11/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b>

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5046673-20.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI IMPETRANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 03/11/2023 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

  • 03/11/2023 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60

  • 03/11/2023 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 04/10/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/09/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/09/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/09/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 17/08/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 16/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 16/08/2023 13:42

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 15:29

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

  • 04/08/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0502 para GGPUB17)

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0502 -> DCDP

  • 03/08/2023 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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