TJSC - 5005448-23.2022.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Tubarao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005448-23.2022.8.24.0075/SC EXEQUENTE: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pede a penhora de salário / rendimento do(a) executado(a), na petição do evento 164, PET1.
O Superior Tribunal de Justiça excepcionou a regra do artigo 833, inciso IV e § 2º, do Código de Processo Civil, que reza que são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, desde que preservado percentual capaz de garantir dignidade ao devedor e sua família.
Este Juízo entende que rendimentos que não superam o teto da renda mensal isenta de imposto de renda, atualmente de R$ 33.888,00 anuais ou R$ 2.824,00 mensais, são, a princípio, imprescindíveis para a subsistência e dignidade da parte executada e sua família.
A existência de rendimentos penhoráveis da parte executada pode ser aferida por meio dos sistemas INFOJUD e PREVJUD.
Somente o prevejud foi consultado por ora, nos termos do agravo de instrumento.
Promova-se consulta ao sistema INFOJUD sobre a última declaração de Imposto de Renda da parte executada, caso ainda não realizada nos autos.
Indefiro, por ora, o pedido de penhora. Com a juntada do extrato do CNIS e da declaração do Imposto deRenda, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo justificadamente o que entender de direito para o prosseguimento feito, sob pena de arquivamento administrativo.
Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, arquivem-se administrativamente o processo. -
18/08/2025 16:43
Conclusos para despacho
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10/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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06/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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04/08/2025 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
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04/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:41
Juntado(a)
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28/07/2025 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/07/2025 13:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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22/07/2025 14:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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24/04/2025 15:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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13/03/2025 16:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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11/03/2025 13:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004271-87.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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06/03/2025 13:17
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50042718720238240075/SC
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17/02/2025 13:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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28/01/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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14/01/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:28
Decisão interlocutória
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14/01/2025 10:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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08/01/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 13:56
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MCMACEDO
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08/01/2025 13:56
Juntado(a)
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10/12/2024 13:28
Juntada de Petição
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22/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
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16/11/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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22/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644135420248240000/TJSC
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12/10/2024 18:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50644135420248240000/TJSC
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 16:59
Indeferido o pedido
-
08/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
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06/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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19/07/2024 06:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:51
Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CV
-
18/07/2024 13:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSILENE BRAZ)
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18/07/2024 12:13
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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17/06/2024 15:57
Remetidos os Autos - TRO02CV -> FNSCONV
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17/06/2024 15:57
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
07/05/2024 16:57
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50042718720238240075/SC
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27/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/04/2024 18:01
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 17:17
Juntada de Petição
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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10/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 09:20
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
10/04/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/03/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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04/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 100
-
02/03/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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29/02/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:07
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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05/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2024 20:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para despacho - 21/07/2023 13:12:38)
-
31/01/2024 20:57
Juntada de peças digitalizadas
-
27/01/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/10/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
20/09/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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20/09/2023 15:39
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
14/09/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2023 13:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
07/06/2023 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES
-
06/06/2023 23:20
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
18/05/2023 21:35
Juntada de Petição
-
17/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2023 12:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50042718720238240075
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
-
13/02/2023 21:51
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
10/02/2023 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 25/10/2022 19:31:08)
-
10/02/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/01/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/10/2022 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 23:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
04/10/2022 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
-
04/10/2022 10:17
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
04/09/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
05/08/2022 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALINE FERNANDES
-
05/08/2022 14:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
01/08/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/07/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 17:58
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 16:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
26/06/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/06/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2022 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
-
23/05/2022 17:49
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
23/05/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/05/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 17:37
Determinada a citação
-
23/05/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
-
09/05/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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