TJSC - 5018276-69.2023.8.24.0090

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual

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Polo Ativo

Partes

EDSON DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

CPF *97.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 15:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019321-11.2023.8.24.0090/SC, 5011129-89.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 51

  • 04/02/2025 15:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023707-84.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 51

  • 24/01/2025 12:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5022738-33.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 39, 43, 51

  • 24/01/2025 12:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5023258-90.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 43, 51

  • 26/09/2024 16:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30

  • 26/09/2024 16:04

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2024 20:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2024 17:19

    Remetidos os Autos - GTU08S -> TURUNIF

  • 26/08/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:19

    Despacho

  • 26/08/2024 13:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50376147120248240000/TJSC

  • 01/07/2024 15:31

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Órgão Especial) Número: 50376147120248240000/TJSC

  • 25/06/2024 15:44

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - TURUNIF -> GTU08S

  • 24/06/2024 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2024 12:17

    Remetidos os Autos - GTU08S -> TURUNIF

  • 23/05/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2024 17:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 17/05/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/05/2024 09:00</b>

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.

    O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.

    Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5018276-69.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 24) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY RECORRENTE: EDSON DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2024.

    Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO Presidente

  • 30/04/2024 11:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2024

  • 30/04/2024 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/04/2024 11:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24

  • 16/04/2024 13:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - TURUNIF -> GTU08S

  • 15/04/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2024 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/03/2024 10:29

    Retirado de pauta

  • 12/03/2024 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/03/2024 13:51

    Remetidos os Autos - GTU08S -> TURUNIF

  • 12/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 13:51

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 11/03/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Data da sessão: <b>18/03/2024 09:00</b>

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e art. 142-K e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão julgados os processos abaixo relacionados.

    O acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica, dada a inviabilidade de visualização pelo público externo.

    Será retirado de pauta e incluído na sessão presencial oportuna, o processo em que houver: (a) objeção à forma de julgamento virtual, independentemente de motivação, apresentada por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; (b) pedido de preferência apresentado por advogado que queira realizar sustentação oral, desde que apresentado até as 12 horas do útil anterior à sessão de julgamento por meio de peticionamento eletrônico e, ainda, através do e-mail da Secretaria da Turma de Uniformização ([email protected]); (c) destaque para debate em sessão presencial apresentado por qualquer dos julgadores; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5018276-69.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 22) RELATORA: Juíza BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY RECORRENTE: EDSON DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

  • 27/02/2024 13:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024

  • 27/02/2024 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/02/2024 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22

  • 23/02/2024 14:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Declarado impedimento - 22/02/2024 15:27:02)

  • 23/02/2024 14:59

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 2 - Declarado impedimento - 22/02/2024 15:27:02

  • 23/02/2024 14:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - TURUNIF -> GTU08S

  • 22/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos - GTU08S -> TURUNIF

  • 20/02/2024 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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