17/06/2024 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em 14/06/2024
21/05/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024
20/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2024 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024
18/05/2024 06:00

Não conhecido o recurso de MARCELINA DE LIMA MORAIS
06/05/2024 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/05/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/04/2024 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão da Apelação • Arquivo

Despacho de admissibilidade • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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