TJSC - 5052813-35.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 18:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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30/04/2024 18:55
Transitado em Julgado
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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14/03/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 23:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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01/03/2024 23:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5052813-35.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CAMIL ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELANTE: CAMIL ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33
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29/01/2024 18:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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29/01/2024 15:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/01/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/01/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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08/01/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b>
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14/11/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052813-35.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: CAMIL ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELANTE: CAMIL ALIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eduardo Pugliese Pincelli (OAB SP172548) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/11/2023 21:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2023
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13/11/2023 21:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2023 21:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:01</b><br>Sequencial: 26
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19/07/2023 23:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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19/07/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/07/2023 14:37
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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06/07/2023 14:37
Juntada de Certidão
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30/06/2023 15:07
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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30/06/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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30/06/2023 14:48
Despacho
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30/06/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (30/03/2023). Guia: 5309235 Situação: Baixado.
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30/06/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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