TJSC - 5026093-24.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

EDSON EVARISTO DE SOUZA

CPF *41.***.*97-68

Advogados

STYPHANY FERREIRA RABELO

OAB: 050600/SC

CPF *58.***.*40-18

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FELIPE WILDI VARELA

OAB: 020548/SC

CPF *28.***.*72-52

CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ

OAB: 035327/PR

CPF *30.***.*01-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:41

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 13:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP

  • 18/03/2024 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Rateio de 100%. Parte: EDSON EVARISTO DE SOUZA

  • 18/03/2024 13:20

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 18/03/2024 13:20

    Juntada - Guia Cancelada - EDSON EVARISTO DE SOUZA - Guia 6252533 - R$ 906,67

  • 15/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE

  • 22/02/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/02/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/02/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/02/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 07/02/2024 12:53

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 06/02/2024 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/12/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/12/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 14:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/11/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b>

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026093-24.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 242) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EDSON EVARISTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): STYPHANY FERREIRA RABELO (OAB SC050600) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 27/11/2023 14:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

  • 24/11/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

  • 24/11/2023 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 242

  • 24/11/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/09/2023 14:57

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 11/09/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 04/09/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2023 13:17

    Juntada - Guia Gerada - EDSON EVARISTO DE SOUZA - Guia 6252533 - R$ 906,67

  • 21/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON EVARISTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 21/08/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 13:15

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 03/08/2023 12:25

    Conclusos para decisão com Petição

  • 03/08/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/07/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/07/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 10:23

    Determinada a intimação

  • 17/07/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 13/07/2023 12:41

    Juntada - Guia Cancelada - EDSON EVARISTO DE SOUZA - Guia 5375354 - R$ 0,00

  • 13/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON EVARISTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 11/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/07/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5375354 Situação: Baixado.

  • 01/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/03/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/03/2023 13:50

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 13:04

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/03/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 15:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/12/2022 15:30

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/12/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/11/2022 23:09

    Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

  • 01/11/2022 15:25

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

  • 24/10/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 24/10/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2022 22:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Concedida a tutela provisória

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON EVARISTO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/10/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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