06/02/2025 17:10

Baixa Definitiva
03/02/2025 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CNPUN
03/02/2025 15:25

Transitado em Julgado
01/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
25/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
04/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
03/12/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
03/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
03/12/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
03/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:14

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
01/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:13

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição
23/07/2024 15:55

Juntada de Petição
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição
16/05/2024 00:28

Juntada de Petição
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição
08/04/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
27/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/03/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/03/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/02/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 150
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/01/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/01/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
16/01/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/01/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/01/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140
15/12/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/12/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/12/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/12/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 13:20

Sentença confirmada - por unanimidade
11/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
08/12/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001424-93.2023.8.24.0049/SC (Pauta: 297) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: ANNA PAULA GUTH (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY SUZANE STAHL LEONHARD (OAB SC047690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS PROCURADOR(A): GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:49

Despacho
27/11/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 16:30

Juntada de Petição
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 297
06/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
06/11/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA PAULA GUTH. Justiça gratuita: Deferida.
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 101. Guia: 6589454 Situação: Baixado.
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/10/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/10/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/09/2023 16:03

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/09/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/09/2023 13:42

Juntada de Petição
01/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.120,82
02/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:45

Decisão interlocutória
01/08/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 16:56

Juntada de Petição
31/07/2023 12:17

Conclusos para decisão
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 40
20/07/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.231,45
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2023 16:41

Expedição de Alvará
12/07/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/07/2023 15:49

Juntada de Petição
12/07/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018122640. Valor transferido: R$ 5.608,17
12/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018122632. Valor transferido: R$ 5.608,18
11/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/07/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 14:16

Decisão interlocutória
10/07/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:53

Juntada de Petição
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição
07/07/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:50

Decisão interlocutória
06/07/2023 12:41

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:28

Juntada de Petição
04/07/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 20:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/05/2023 14:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2023 14:37

Concedida a tutela provisória
23/05/2023 13:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
22/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/05/2023 18:43

Decisão interlocutória
11/05/2023 18:41

Conclusos para decisão
11/05/2023 17:22

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PZOUN01 para CNPUN01)
11/05/2023 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA PAULA GUTH. Justiça gratuita: Requerida.
11/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00